quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Secretaria quer mudar registro para morte em confronto com a polícia





A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência lançará na próxima semana uma proposta de resolução para abolir de registros policiais o uso dos termos "resistência seguida de morte" e "autos de resistência" nos casos em que policiais, em serviço, matam civis. O objetivo é que elas sejam investigadas com mais rigor, como homicídio convencional. "O uso desse instrumento, dotado de nomenclaturas genéricas e sem tipo penal específico, tem comprometido a existência de uma investigação mais objetiva e isenta", diz a ministra Maria do Rosário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O dispositivo, que existe desde o regime militar, serve como atenuante para os policiais que alegam ter enfrentado confrontos, como uma espécie de legítima defesa. Em tese, policiais já podem hoje ser responsabilizados se comprovado excesso. Para a ministra, porém, os autos de resistência permitem que "homicídios frios" e grupos de extermínio sejam acobertados. O documento permite ainda que o policial seja afastado do policiamento ostensivo e não possa ser promovido "até que se esclareçam as circunstâncias". A proposta será posta em consulta pública no site da pasta até o dia 30. Resoluções não têm força de lei, mas funcionam como recomendações.

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