quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Vereador preso sob acusação de chefiar milícia pode reassumir cargo




O ex-vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, pode reassumir uma vaga na Câmara dos Vereadores do Rio. Preso sob a acusação de comandar uma quadrilha de milicianos na Zona Oeste, ele teve a liberdade concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, no dia 13 de outubro.
Deco (PR) foi afastado em ato assinado pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe, em 20 de setembro de 2011. Na mesma decisão, foi convocada a suplente Márcia Teixeira (PR).
A presidente do Conselho de Ética da casa, vereadora Teresa Bergher, informou que irá encaminhar ofício à Mesa Diretora, questionando por que a fundamentação para o ato do presidente foi feita com base na resolução 1.208, que apenas suspende o mandato do vereador. Ela esclarece que Deco poderia perder o mandato se fosse usado o artigo 13 do Regimento Interno, que prevê perda de mandato para o vereador que faltar a dois terços das sessões ordinárias.
"Infelizmente, como isto não está escrito no ato, Deco pode reassumir sua vaga, pois ele pode alegar que não perdeu o mandato, mas sim foi afastado do seu exercício", declarou Teresa Bergher.
Liberdade a mais sete
Além de Deco, o STF concedeu liberdade a Hélio Albino Filho, Paulo Ferreira Júnior, Arilson Barreta das Neves, Maria Ivonete Santana Madureira, Gonçalo de Souza Paiva, Jorge de Souza Paiva e Edilberto Gomes Alves, que fariam parte da mesma organização criminosa, como mostrou o Bom Dia Rio.
Luiz André Ferreira da Silva foi preso em abril de 2011, durante a operação Blecaute, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Na época, Deco era vereador pelo Partido da República (PR), e afirmou ser inocente e vítima de perseguição política. Ele cumpria pena na Penitenciária Federal de Rondônia.
Segundo Marco Aurélio de Mello, a libertação ocorreu porque, apesar da acusação de que Deco chefiava uma quadrilha armada, apenas uma faca foi apreendida durante a ação. Ainda de acordo com o ministro, não havia provas de que o acusado estivesse ameaçando testemunhas.
Eles são suspeitos de planejar a morte do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha. O político é autor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tenta combater milícias no estado.
Veja o artigo original no G1

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