domingo, 4 de novembro de 2012

Aberta temporada de negociação na Justiça




Rio -  Servidores públicos e pensionistas federais que têm interesse em dar um ponto final mais rápido em processos que tramitam na Justiça contam com a ajuda, a partir da próxima quarta-feira, da Semana Nacional de Conciliação, que termina no dia 14 deste mês. Já foram incluídos cerca de 200 processos com audiências no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nos dias 27 a 29 de novembro, também haverá outro mutirão com mais aproximadamente 400 processos com audiências relacionadas aos servidores públicos inativos ou pensionistas da União.
De acordo com o desembargador federal Guilherme Calmon, que dirige o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região, as principais questões envolvem, atualmente, as gratificações por desempenho. Mas também há casos de pedido de recebimento de proventos de aposentadoria para equiparação com vencimentos dos servidores ativos, mas em menor número de casos.
Segundo Calmon, a solução consensual do litígio é mais rápida e efetiva do que aquela que envolve uma sentença de mérito, além de não ser necessária, no âmbito dos Juizados Federais, a contratação de advogado ou nomeação de Defensor Público. “A solução via conciliação é realmente mais vantajosa, pois ainda que a pessoa tenha o direito alegado, o pagamento a ele referente demoraria mais para ser feito caso não houvesse o acordo, explica o desembargador federal”.
Ele completa que o tempo para pagamento do valor acordado, nas conciliações feitas em causas dos Juizados Federais, é de até 60 dias a contar da data da audiência. Quem perdeu o prazo para se inscrever na Semana Nacional de Conciliação pode procurar Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF da 2ª Região.
Fonte: http://odia.ig.com.br

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