segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Academia vê pós-mensalão com cautela





As consequências do julgamento do mensalão no ambiente jurídico brasileiro ainda são uma interrogação para as principais faculdades de Direito do País. As sessões do Supremo Tribunal Federal e as decisões dos ministros da Corte viraram tema de discussão na academia, mas, entre professores e coordenadores de cursos de renomadas instituições, somente o tempo dirá se as condenações impostas pelo Supremo aos réus vão representar uma exceção ou um real endurecimento na hora de julgar crimes ligados à corrupção.

Entre os docentes de Direito ouvidos pelo Estado, é consensual a opinião de que ainda é cedo para fazer uma análise mais aprofundada sobre o legado da ação penal do mensalão e os seus verdadeiros impactos na jurisprudência brasileira.

Segundo o professor Renato de Mello Jorge Silveira, diretor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), é preciso deixar o julgamento terminar para debater temas que causaram divergências até mesmo entre os próprios ministros da Corte. Dos assuntos que merecerão um olhar mais atento no futuro, o professor destaca a aplicação da chamada teoria do domínio de fato e os novos entendimentos em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A interpretação dada pelo Supremo da teoria do domínio de fato foi, até aqui, a que mais gerou discussões acaloradas dentro e fora do tribunal. No entendimento da maioria dos ministros da Corte, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido.

O professor de direito público da UnB (Universidade de Brasília) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.

Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV, questiona se o STF manterá esta vigorosidade nas próximas pautas.

— A questão agora é se o Supremo vai ter a mesma consistência para julgar casos semelhantes no futuro. Essa será a prova dos nove. Só com o tempo nós vamos ver se esse foi um julgamento muito duro por uma razão circunstancial ou se a Corte está indicando que a tolerância com os crimes de corrupção vai ser muito baixa daqui para a frente

Na semana que passou, o PT divulgou uma nota na qual acusou o STF de ter feito um julgamento "político" e de ter desrespeitado garantias constitucionais e imputado "penas desproporcionais" a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Os critérios adotados para a fixação das penas no processo têm gerado reações entre os membros da Corte. Na sessão da última quarta-feira, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli comparou as penas impostas aos réus às punições aplicadas no período da Inquisição.

Na sessão do dia 7, Marco Aurélio Mello, durante um bate-boca com o relator Joaquim Barbosa, afirmou que o mundo acadêmico estava estarrecido com os mais de 40 anos de prisão dados ao empresário Marcos Valério.

A dosimetria das penas é um outro ponto que os professores destacam que precisará ser revisitado no futuro. Para Said, a postura do STF de dar aos réus penas mais próximas ao limite máximo para que não haja prescrição do crime é uma atitude questionável.

— Tem que aplicar a pena com base no grau de culpabilidade da pessoa, e não ficar fazendo simulações para tomar uma decisão.

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