quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Adicional de periculosidade para quem fica exposto a risco de violência é aprovado




Brasília - Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou violência terão direito a adicional de periculosidade. O benefício consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados que vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o texto do projeto, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo coletivo.

O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender também o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente à energia elétrica. A legislação previa o adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos ao risco. Ficará a cargo do Ministério do Trabalho determinar quais serão essas atividades.

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