segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Advogados divergem sobre permanência das mudanças




Só o tempo vai dizer se as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do processo do mensalão serão, daqui para a frente, as novas diretrizes do Poder Judiciário para lidar com a punição à corrupção no Brasil ou se, longe dos holofotes, novos casos que surgirem terão um desfecho diferente. Há, por enquanto, opiniões em todos os sentidos.
Para o professor Víctor Gabriel Rodriguez, titular do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), as inéditas decisões tomadas no processo do mensalão decorrem da oportunidade. "O juiz altera a jurisprudência quando tem uma ação relevante para isso", diz. Segundo ele, é comum os julgadores do Supremo acumularem um determinado número de processos similares e, ao longo do tempo, elaborarem um novo voto sobre ele, com o objetivo justamente de atualizar a jurisprudência da Corte - processo que pode levar anos. "Os ministros queriam mudar a jurisprudência e estavam à espera de um caso de complexidade", afirma.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, o Brasil tem dois importantes e recentes momentos de persecução penal em relação aos crimes econômicos. Um deles é a entrada em vigor da nova Lei de lavagem de dinheiro, sancionada neste ano. O outro, o julgamento do mensalão. "A Ação Penal nº 470 é um caso notório. Muita coisa mudará depois dela", acredita.
Nem todos, no entanto, concordam. "Se não houvesse essa pressão toda, talvez não tivéssemos essas decisões", afirma o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados. Ele é um dos que não crê totalmente na sedimentação dos novos entendimentos do Supremo após o mensalão. "Nada disso está escrito ainda", diz. "O mensalão é um momento muito específico da aplicação da lei. Para projetar isso para o futuro será preciso "desbastar" essas decisões de agora."
Criminalista que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Celso Vilardi, especialista em ações por lavagem de dinheiro e estudioso do tema, não crê que a nova jurisprudência se perpetue. "Estamos criando no Supremo uma lavagem de dinheiro "jabuticaba", que só existe no Brasil", diz o advogado, que acredita que dentro de quatro ou cinco anos, a Corte terá que alterar novamente seu entendimento sobre o tema. Segundo ele, se a nova Lei de lavagem de linheiro começar a ser aplicada em larga escala e as decisões do Supremo sobre o crime se alastrarem na Justiça brasileira, não haverá cadeia suficiente.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/

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