quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Aprovados projetos de leis para punição contra crimes na internet




Em Brasília, foram aprovados na quarta-feira (7) dois projetos de leis que mandam prender quem pratica crimes na internet. Os projetos ainda dependem da sanção da presidente Dilma Rousseff para que virem leis.

Eles garantem a punição de crimes ligados a computadores e a internet, já que o Código Penal não prevê especificamente os crimes cibernéticos, e eles são enquadrados como outros delitos.

São muitas as histórias de vítimas de bandidos que agem pela internet. Como aconteceu com a atriz Carolina Dieckmann, que teve as fotos roubadas em maio deste ano.

Agora, quem invadir computador para roubar dados pode pegar pena de 3 meses a um ano de prisão e multa. Se forem dados comerciais ou industriais, a pena aumento para dois anos de prisão.

A clonagem de cartões, de crédito ou débito passa a ser equiparada a crime de falsificação de documentos, já previsto no Código Penal. Pena: prisão de um a cinco anos e multa.

“Uma pessoa que ainda vai cometer esse crime vai pensar duas vezes”, diz Leandresson da Silva Rocha.

As manifestações racistas na internet serão retiradas do ar. E o responsável pode ficar preso por até cinco anos. Também está prevista a criação de delegacias especializadas no combate a crimes praticados na internet.

“Nós vamos facilitar o trabalho dos órgãos de investigação, facilitar o trabalho dos juízes, e junto então com outras ferramentas, teremos um ambiente mais seguro para a internet”, afirma o deputado Eduardo Azeredo.

“Talvez para o usuário não modifique tanto. O usuário que usa a internet de forma lícita, de forma legal. Acredito que vai causar certa transformação pra vida dos hackers e dos crackers”, explica o especialista.

Uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto que amplia os direitos dos empregados domésticos. Mas a proposta, que muda a Constituição, ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois segue para o Senado.

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