segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Até a ditadura se preocupava com presídios






Documentos sigilosos mostram que os militares viam a superlotação e as condições subumanas nas prisões como potencial foco de problemas

A situação precária do sistema prisional brasileiro foi reconhecida na semana passada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas não é novidade. Há pelo menos 40 anos, o governo tem ciência de que as penitenciárias estaduais sofrem, principalmente, de superlotação. Documentos sigilosos do regime militar expõe as mazelas existentes à época, e muitas delas se perpetuam até hoje. Os papéis mostram preocupação de lados diferentes do poder, como uma carta do então presidente do MDB, Ulysses Guimarães, ao ex-ministro da Justiça Armando Falcão, na qual o deputado relata as condições dos presos na Casa de Detenção de São Paulo.

Na visão da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que sucedeu o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), o problema nos presídios brasileiros se acentuou na década de 1990. Porém, um relato de agosto de 1973 já destaca a superlotação. “O secretário de Segurança Pública de São Paulo está preocupado com possível sublevação dos presos nas penitenciárias. Uma das causas seria a falta de espaço para alojar os detidos, pois consta que os presídios com capacidade para 3 mil detentos estariam alojando perto de cinco mil”, descreve relatório do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), difundido pelo Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Um ano depois, o deputado Ulysses Guimarães também manifestou preocupação, principalmente com a Casa de Detenção de São Paulo, para onde eram encaminhadas pessoas detidas por motivos políticos. “Tais presos, em geral universitários ou de nível semelhante, foram colocados em solitárias, sujeitos à reclusão quase total, sendo-lhes negadas as condições mínimas de higiene e salubridade”, escreveu o então presidente do MDB ao ministro da Justiça, à época, Armando Falcão, em 2 de outubro de 1974. “Recebem (os presos) por dia água durante cinco minutos, para beber, realizar o asseio corporal, lavar roupas e demais necessidades de limpeza”, relatou. Na época, Falcão pediu providências ao então governador paulista, Laudo Natel.

Caos

Nas décadas de 1980 e 1990, a preocupação era em relação aos presídios de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde se instalava o caos em função da superlotação. Isso, inclusive, gerava tensões, como revelou informe do SNI No documento, o setor alertava, em 1982, a respeito de plano de fuga no Rio. Na capital fluminense, o problema também era — como ocorre atualmente — o surgimento de facções criminosas nas prisões.

Em Minas, a situação, em outubro de 1982, não era diferente dos tempos atuais, conforme os relatos do SNI. “Presos de alta periculosidade convivem com autores de crimes de menor gravidade”, observa o documento, classificando a unidade de Lagoinha como “um depósito de presos”.

Mesmo após a redemocratização, em 1985, o sistema continuou precário. Na década de 1990, quando a SAE foi criada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, os relatos eram semelhantes aos do regime militar e não muito diferentes dos dias atuais. Informes indicavam problemas em Florianópolis, Salvador e Porto Alegre.

"Presos de alta periculosidade convivem com autores de crimes de menor gravidade”

Trecho de relatório do Serviço Nacional de Informações em 1982, o qual o governo era alertado para o surgimento de facções criminosas organizadas nos centros de detenção

Por EDSON LUIZ

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