quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ayres Britto: Judiciário não tem remuneração à altura do seu papel




Ao se despedir da presidência do Conselho Nacional de Justiça, ao fim da sessão plenária desta terça-feira (13), o ministro Ayres Britto afirmou que no Judiciário “é inconcebível a desordem”, e deu um recado ao Executivo e ao Legislativo ao dizer que este Poder da República “não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade do seu papel”.

Emocionado, o também presidente do Supremo Tribunal Federal – que se aposenta aos 70 anos no próximo dia 19 – concluiu assim suas palavras de agradecimento às saudações de despedida recebidas dos integrantes do CNJ, dos representantes do Ministério Público e dos advogados:

“Saio honrado com essa chance que a vida me deu de servir ao meu país. Eu me recuso a ser ácaro de processo civil, traça de gabinete. O mundo exige do direito uma resposta compatível com os novos tempos. Fazer justiça material".

CNJ

Com relação ao CNJ, Ayres Britto destacou que o órgão de controle externo do Judiciário “não é problema, é solução, é conteúdo”. Ele comentou ainda que o Judiciário, dentre os poderes, “é o mais cobrado, o menos perdoado, o mais sacrificado; não pode fazer greve, e não tem hora extraordinária nem cargo comissionado”.

O presidente do STF e do CNJ acha que o novo Judiciário “está quebrando paradigmas ultrapassados, e estamos enterrando ideias mortas e transformando o país, na linha de frente dos acontecimentos republicanos”. Ele citou, nesse sentido, decisões dos últimos anos, como a que autorizou as pesquisas com células-tronco, a que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa e a que acabou com o nepotismo nos tribunais.

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