sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Barbosa assume presidência do STF entre mil convidados




Brasília - O ministro Joaquim Barbosa assumiu nesta quinta-feira (22) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para um mandato de sete meses, em cerimônia que durou uma hora e 40 minutos, e que levou ao plenário do tribunal, além da presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Marco Maia e José Sarney. Dona Benedita Gomes Barbosa, mãe do primeiro presidente negro do STF, seu filho, e seus irmãos sentaram-se na primeira fila das poltronas dedicadas aos convidados especiais.

Cerca de mil convidados – dos quais 300 no plenário e os demais em telões espalhados pelo edifício do STF – assistiram à cerimônia, entre os quais cinco governadores, os presidentes dos tribunais superiores, além de dezenas de personalidades do meio artístico-cultural, entre as quais Martinho da Vila, Djavan, Milton Gonçalves, Regina Casé, Lázaro Ramos e Eliana Pittman. O Hino Nacional, na abertura da solenidade, foi interpretado pelo bandolinista Hamilton de Holanda.

Juiz independente

Num discurso de apenas 15 minutos, ao fim da solenidade, Joaquim Barbosa começou por afirmar que “pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade em que está inserido”, e que o juiz “deve sopesar os valores mais caros à sociedade na qual ele opera, não podendo mais encerrar-se numa torre de marfim”.

Ele foi interrompido com aplausos quando disse que a independência do juiz deve ser “reforçada”, afim de que ele seja “afastado das múltiplas e nocivas influências que podem minar a sua independência”.

Em discurso de 15 minutos, Barbosa afirmou que "pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade" 

Barbosa criticou que ainda exista, em alguns casos, a necessidade de um juiz buscar “apoio” para sua promoção do segundo para o primeiro grau de jurisdição, acrescentando que o magistrado deve saber, de antemão, quais sejam as suas perspectivas de promoção.

Sobre o Poder Judiciário, o novo presidente do STF afirmou: “A justiça é elemento ínsito ao convívio social. O mais sagrado dos direitos é o direito de ser tratado de forma igual. E deve-se reconhecer que há um enorme déficit de justiça entre nós. Ao invés de se conferir ao que busca os seus direitos a mesma consideração que é dada a uns poucos, o que se vê é o tratamento privilegiado de muitos, o ‘by pass’.

Gastam-se milhões para que se tenha um bom funcionamento da máquina judiciária, mas o Judiciário que queremos é um Judiciário sem floreios, sem rapapés, mas que seja sério e justo. Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta negativamente a vida do cidadão”.

Saudação de Fux

Logo depois da posse formal de Joaquim Barbosa e de Ricardo Lewandowski, como novos presidente e vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux falou em nome da Corte.

Luiz Fux – que foi colega de Barbosa como professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - começou por saudar o novo presidente como “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”, e como um “homem que sabe enfrentar os perigos com retidão de alma”. Ele fez uma rápida síntese da biografia de Barbosa, destacando a sua carreira na UERJ, seus estudos (mestrado e doutorado, na França), e sua “fúlgida carreira profissional, como procurador e como ministro do STF”. Disse que o STF se consolida como “uma corte de vanguarda”, e sublinhou as iniciativas de Joaquim Barbosa nesse sentido, entre as quais a sua iniciativa de submeter ao plenário a primeira ação em que se discutia a interrupção de fetos anencefálicos.

O ministro Fux, na conclusão de seu discurso, afirmou: “O Supremo não vai se curvar frente a eventuais algozes para encobrir desvarios e insensatez antirrepublicanos. Nós juízes não tememos nada, nem ninguém”. Lembrou o célebre discurso de Martin Luther King (“I have a dream”), e acrescentou : “Rogamos que o ministro Joaquim Barbosa lute por um Judiciário probo e legitimado, com base no seu amor à verdade e à justiça”.

Fux também elogiou a presidente Dilma Rousseff, depois de ter agradecido “publicamente” a sua nomeação para o STF, logo depois de sua posse, no ano passado. Sublinhou a presidente da República por “seu amor à coisa pública”, e por que “não se descuida do poder.

PGR e OAB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também saudaram o novo presidente do STF, como é de praxe. 

O chefe do Ministério Público disse que, “no futuro, quando o seu retrato estiver incorporado à galeria dos presidentes, estarão perpetuadas suas principais qualidades: integridade, independência e firmeza”.

Roberto Gurgel aproveitou a oportunidade para criticar a proposta de emenda constitucional – a chamada PEC da Impunidade – que foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pela comissão especial da Câmara dos Deputados, no início de sua tramitação no Congresso. A proposta limita os poderes de investigação do Ministério Público, ao dar às polícias civil e federal a competência exclusiva para os inquéritos criminais.

‘É um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito. Retira-se um dever de proteção inerente às suas atividades. O Ministério Público não quer, nem pretendeu substituir outros órgãos. O que deve haver é o trabalho integrado (com a polícia) na coleta das provas, conforme as regras constitucionais”, afirmou Gurgel.

E acrescentou: “Privar o Ministério Público de defensor do direito e defender da justiça é apará-lo de si mesmo, tirar pedra sobre pedra. A quem interessa limitar a atuação do Ministério Público? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua função institucional?”.

Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao saudar o novo presidente do STF, em nome da advocacia, defendeu a aprovação do fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade em ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650), em tramitação na Corte.

“A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Ophir Cavalcante fez o apelo ao lembrar as repercussões do julgamento da ação penal do mensalão. Para ele, “o histórico julgamento fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei”, representando significativos avanços, inclusive em termos de transparência do Poder Judiciário, propiciado pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, 58 anos, chega ao mais elevado posto do Judiciário como o 55º presidente da Suprema Corte, desde o Império, e o 44º a partir da proclamação da República. Natural de Paracatu e nono mineiro na Presidência do STF, Joaquim Barbosa, ele vai acumular a relatoria no julgamento da ação penal do mensalão, que está chegando ao fim. Ele integra o STF desde 25 de junho de 2003, quando tomou posse da cadeira de número 18 do STF, ocupada pelo então decano da Corte, ministro Moreira Alves.

Nascido na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes fez seus estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Viveu em Brasília entre 1971 e 1988, onde cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1979. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, com fluência em francês, inglês e alemão.

A trajetória profissional do ministro Joaquim Barbosa começou no Ministério Público Federal. Ingressou na carreira, por meio de concurso público, para o cargo de procurador da República. Pertenceu ao MPF entre 1984 e 2003, quando tomou posse como ministro do STF por indicação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

No MPF, Joaquim Barbosa atuou como procurador perante a Justiça Federal de Primeira Instância de Brasília, e junto aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região.

Em sua experiência profissional foi ainda Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal, de dezembro de 1973 a novembro de 1976.

Também prestou consultoria jurídica em nível nacional e internacional a entidades de apoio e fomento aos direitos humanos, entre elas a Ford Foundation (Nova York) e o Institut of International Education-IIE (NY), e integrou o Conselho Diretor da CARE Brasil e da Justiça Global.

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também é Doutor (PHD) em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação.

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