domingo, 4 de novembro de 2012

Código penal: Mais punições




Rio -  O aumento das penas para quem agredir idosos é um dos artigos da proposta de mudança no Código Penal que serão votados, nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT) diz que outro ponto a ser analisado propõe a ampliação, de R$ 3 milhões para R$ 5 bilhões, do limite de multas que podem ser aplicadas pela Justiça a culpados por crimes ambientais. A CCJ também votará a proibição explícita de venda de bebidas alcoólicas para menores.

Corrupção

Até agora, a CCJ já aprovou temas como a ampliação de penas para crimes contra a administração pública. A proposta estabelece multa de até 25% do faturamento de empresas que tenham participado de atos de corrupção.

Fonte: http://odia.ig.com.br

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