quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Colônias não funcionam como prevê Código Penal




Rio tem apenas uma unidade que deveria servir a regime semiaberto

O Brasil tem 70 colônias à disposição do regime semiaberto. É o que registra o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), vinculado ao Ministério da Justiça. 

Desse total, São Paulo conta com 32 unidades, e o Rio, com apenas uma. Segundo Luciano Losekann, boa parte desses locais funciona como uma espécie de regime fechado.- As colônias não têm estrutura e não funcionam como o proposto no Código Penal. Faltam vagas, inclusive. Essas colônias operam em regime fechado porque, na verdade, os presos sequer trabalham, como deveriam. Os juízes determinam prisões em regime semiaberto, mas os detentos cumprem em regime fechado. Ou seja: os estados violam os direitos dos presos - afirmou Losekann.Segundo ele, as colônias foram criadas com o objetivo de oferecer aos presidiários cursos profissionalizantes e postos de trabalho relacionados, principalmente, à agricultura e à indústria, dentro da própria unidade.Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, mesmo que os detentos do regime semiaberto sejam transferidos para regime aberto por falta de vagas, o Código Penal determina que eles sejam obrigados a dormir na cadeia.- Se o Estado não fornece meios para cumprir a pena determinada pelo juiz ou pelo ministro, o preso não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema. Mas presos não ficam em liberdade. Eles trabalham externamente durante o dia e devem retornar à prisão - afirma Fernanda.Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça não respondeu sobre as condições do sistema prisional do regime semiaberto. (Cássio Bruno)

Fonte: http://www.exercito.gov.br

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