quinta-feira, 22 de novembro de 2012

CPI: A farsa da comissão




As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT, acabaram saindo bem pior que a encomenda.

Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido.

Enquanto a expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade.

Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta.

Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados.

O comando da CPI recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o que deveria. Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem.

Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o pemedebista Vital do Rego.

Nada mais dissimulado que a postura circunspecta de parlamentares governistas na defesa do relatório ainda não lido, mas cujos pontos principais já divulgados revelam inconsistências, incongruências e nenhuma preocupação com a solidez investigativa.

Investigar nunca foi mesmo objetivo. Quando pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da quebra de sigilos que apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca bater em retirada. E foi assim que quem não pôde desmontar "a farsa do mensalão" tratou de montar a farsa de comissão.

Bem dosado

Não têm base real queixas de que o Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa fase agora de definição das penas.

Observadas com atenção as sentenças aplicadas, nota-se que a pena base (aquela estipulada como patamar sobre o qual incidirão, ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a cada réu na média até agora tem ficado mais próxima do mínimo que do máximo previsto em lei.

Exceção feita quando o intuito foi claramente o de fugir da prescrição, como no caso de formação de quadrilha, cuja pena mínima é de um ano e a máxima de três.

Marcos Valério, por exemplo, foi condenado a 3, 4 e 7 anos em diferentes casos de corrupção ativa, crime para o qual é prevista prisão de até 12 anos.

O que faz as penas resultarem elevadas é a quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes cometidos.

Liturgia do cargo

Na sessão que ontem conduziu como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de modo mais contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor. Sinal de adaptação ao peso da cadeira que hoje assume oficialmente.

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