sábado, 24 de novembro de 2012

Defesa de Dirceu contesta decisão de recolher passaporte dos condenados




A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses no processo do mensalão, entrou com um agravo regimental no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a decisão do ministro relator, Joaquim Barbosa, de recolher os passaportes de todos os réus julgados culpados.

Os advogados do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também assinaram petições, solicitando que a decisão seja revista em plenário, para que todos os ministros possam se manifestar sobre a necessidade de reter os passaportes. 

O ministro Joaquim Barbosa pediu os documentos porque percebeu que alguns condenados estavam deixando o Brasil rumo ao exterior na reta final do julgamento e outros estavam fazendo críticas às decisões do STF. 

No entanto, o advogado de Delúbio Soares contesta os argumentos do ministro. Celso Vilardi diz que a medida não pode valer para todos os condenados da mesma forma. 

— Meu cliente não viajou nem se manifestou em relação ao julgamento do Supremo. Eu impugnei porque ele não está nesses grupos apontados pelo ministro. 

A decisão de levar a questão para plenário é do ministro Joaquim Barbosa.

A expectativa dos advogados é de que ele apresente os recursos aos colegas durante a sessão do mensalão. No entanto, de acordo com a assessoria do STF, Barbosa pode tomar a decisão sozinho e negar os pedidos.

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