sábado, 3 de novembro de 2012

Enquanto isso, no Conselho Nacional de Justiça ...




O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reunirá dirigentes dos 91 tribunais do país, além de nomes de peso da academia, imprensa, empresariado, gestão e planejamento públicos. O evento será uma das últimas grandes ações do ministro Ayres Britto à frente do CNJ, numa gestão marcada pela brevidade — menos de sete meses — e por uma atividade intensa. Um ritmo frenético que já resultou no julgamento de quase 4 mil processos, na punição de cinco magistrados e na edição de 13 resoluções e três recomendações.

O CNJ tem produzido muito. Atividade intensa que se dá sob a firme e tranquila liderança do presidente, graças ao entusiasmado engajamento dos conselheiros, à dedicação dos servidores e ao indispensável apoio de uma bem formada equipe de juízes auxiliares que alia competência técnica, capacidade de articulação política e experiência nas áreas de infância e juventude, execução penal, saúde, trabalho, consumo, gestão e planejamento, violência doméstica e familiar contra a mulher e tecnologia da informação.

Merecem destaque a instalação de um fórum sobre precatórios e a revitalização de outro que debate questões de saúde. Nesse período, o CNJ exigiu ficha limpa para ocupar cargo em comissão e maior profissionalização dos tribunais quanto à gestão de recursos. Deu continuidade às inspeções de presídios e unidades de internação e às cobranças ao Poder Executivo para melhorá-los. Ampliou a transparência remuneratória e fortaleceu a Ouvidoria Nacional. Estimulou adoções e o reconhecimento de paternidade com campanhas que se valeram das redes sociais e de grandes times de futebol.

Lançou a Agenda Legislativa do Poder Judiciário, um prêmio sobre infância e juventude, uma cartilha sobre direitos de adolescentes internados, manuais sobre mediação judicial e bens apreendidos, além de um portal infantil na internet. Celebrou parcerias com a Unicef e a Childhood Brasil, participou da Rio+20 e criou cartilha com ações ambientais. Divulgou o relatório Justiça em números com nova metodologia e continuou a desenvolver o PJe, sistema de processo eletrônico que obteve adesão de tribunais estaduais e das justiças federal, eleitoral, trabalhista e militar.

Ainda no campo da produção do conhecimento, o conselho iniciou pesquisas sobre abrigos infantis, adoção, custas, mulheres presas, distribuição da força de trabalho nos tribunais estaduais e impacto das causas federais a cargo desses tribunais, perfil dos magistrados e servidores e situação das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos por ordem judicial. Além disso, organizou varas de execução penal e setores que cuidam de precatórios, bem como treinou servidores por meio da educação a distância.

Devem ser destacados, ainda, os cursos, seminários e simpósios que o CNJ tem promovido sobre improbidade administrativa, tráfico de pessoas, Lei Maria da Penha, adolescentes em conflito com a lei, situação de presos estrangeiros, conciliação, educação a distância, comunicação, processo eletrônico, controle interno, valorização da magistratura, auditoria em obras públicas, estatísticas judiciárias, dentre outros.

Internamente, o CNJ reestruturou seu espaço físico, prepara concurso público para a admissão de 170 novos servidores e está concluindo a reforma de seu regimento, a implantação do PJe e a reorganização de seus mais de 120 projetos, programas e ações, bem assim de sua jurisprudência e dos seus atos normativos.

E o trabalho prossegue. No VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, segunda e terça-feira próximos, em Aracaju (SE), os principais eixos temáticos serão o combate à corrupção e o problema da comunicação. Isso porque há estudos que revelam a necessidade de a Justiça se comunicar melhor, tanto com a sociedade quanto internamente. De igual modo, há dados que conduzem à necessidade de melhorar o acompanhamento das ações anticorrupção e apoiar tecnicamente os juízes para julgá-las com qualidade e em tempo razoável. Tudo em pouco mais de seis meses. Breve, muito breve. Mas intenso.

Autor(es): Francisco Alves Jr. / Correio Braziliense


FRANCISCO ALVES JR.- Secretário-geral do CNJ

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br

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