sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Justiça em MS determina que polícias Civil e Militar atendam índios




A Justiça Federal determinou que a Polícia Civil e a Polícia Militar passem a prestar atendimento emergencial aos índios de Dourados, distante 225 km de Campo Grande . O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS). A decisão, em caráter liminar, foi publicada no início de novembro e divulgada pelo órgão na quarta-feira (21).

Na prática, a liminar suspende a determinação da Procuradoria-Geral do Estado de que os órgãos policiais não realizem atendimento às comunidades indígenas. Na ação, o governo estadual alega que a competência do trabalho é da Polícia Federal. A PGE pode recorrer da decisão.

Segundo a liminar, as polícias deverão atender também ocorrências no interior de reservas indígenas de outras 16 cidades da região sul do estado: Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

O delegado regional da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar de Dourados foram notificados sobre a decisão da Justiça Federal. Caso seja descumprida, o governo do Estado terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.

Em seu pedido, o MPF-MS alegou que “o fato da terra indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal” e enfatizou ainda que “o fato de serem índios não lhes atribui qualquer diferenciação na hora de serem julgados. Desse modo, o atendimento emergencial aos indígenas não deve ser tido como uma exceção à regra, mas, também para eles, deve incidir a mesma regra que recai sobre os demais cidadãos”.

Índices
Segundo informações do MPF-MS, na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, vivem cerca de 44 mil índios, a maioria da etnia guarani-kaiowá. Entre 2010 e setembro de 2012 foram registrados, apenas na Reserva Indígena de Dourados, 71 homicídios.

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