quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ministro da Justiça mira superar posição política para combater criminalidade




O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou na tarde desta terça-feira (13), na capital paulista, que divergências políticas precisam ser deixadas de lado quando a questão é segurança pública.

— Muitas vezes eu quero a desgraça daquele que governa por não ser um aliado político meu. Outras vezes, quando governo, eu prefiro privilegiar verbas para aquele que é meu aliado. E assim não se resolve nada.

O ministro falava a empresários na reunião do Lide (Grupo de Líderes Empresarias). Ele defendeu também que o enfrentamento da criminalidade seja visto como responsabilidade das três esferas do governo.

— É chegada a hora de pararmos de fazer o jogo de empurra. Nós temos que assumir a responsabilidade juntos, governo estadual, federal e municipal, para a formulação de políticas [públicas].

Nos últimos meses, a cidade de São Paulo vive uma onda da violência. Apenas em setembro, a capital registrou 135 homicídios, enquanto no mesmo mês de 2011 foram registrados 69 casos. Para conter o problema, o governo federal se uniu ao estadual com o propósito de promover ações de combate à criminalidade.

— Segurança pública sempre foi vista como algo do Estado, o que me parece um equívoco.

Quanto a uma dessas ações, o plano de contenção, o ministro salientou que haverá um reforço da fiscalização nos limites terrestres do estado, além do controle no Porto de Santos e aeroportos.

Uma operação conjunta envolvendo Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda deve atacar pontos vulneráveis, onde entram drogas e armas que abastecem as organizações criminosas. De acordo com o ministro, existem outras ações que serão desencadeadas a partir de dados de inteligência, mas que estão sendo mantidas em segredo.

O ministro esclareceu também que os R$ 60 milhões que serão disponibilizados para a criação de um Centro de Operação e Comando, serão investidos na forma de um projeto em comum entre os governos.

— O governo federal se recusa a ser um banco passador de recursos.

Com relação ao centro, ele informou que o projeto já estava previsto para São Paulo no Plano da Copa do Mundo de 2014, assim como para as outras 12 cidades-sede.

— Na conversa que tivemos com o governador Geraldo Alckmin, ele manifestou a necessidade de São Paulo ter um grande Centro de Comando e Controle. Eu observei ao governador que isso já estava num processo de discussão bastante adiantado no estado de São Paulo, porque ela será uma cidade-sede.

Na reunião da última segunda-feira (12), Cardozo informou a Alckmin que haverá uma agilização na execução do centro e que o estado terá de fornecer o local e as instalações.

Ainda, durante o encontro, ao ser questionado por empresários a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos, Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.

— A pena não existe apenas com a dimensão de um castigo. A reinserção social é razão de ser fundamental que deve mover o sistema prisional.

Para ele, um bom sistema prisional deve buscar a recuperação do indivíduo.

O ministrou argumentou que estudos comprovam que a pena de morte nunca resolveu o problema de segurança pública.

— Eu acho que a pena de morte traz problemas gravíssimos como erros judiciários, que são comuns. O judiciário é feito por bons homens e boas mulheres, mas é falível porque todos nós somos. Todos nós julgamos, muitas vezes, equivocadamente. E sabe o que é tirar a vida da pessoa errada? O Estado pode pagar por isso? Não. [A pena de morte] não resolve, cria desvios e não atende à finalidade do sistema penal.

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