terça-feira, 6 de novembro de 2012

"O novo Código Penal é um lixo" diz Roberto Livianu




Rio - O projeto de lei do novo Código Penal já passou pela Câmara dos Deputados, contou com o apoio de juristas renomados e agora está no Senado para mais debates. Mas o texto está lotado de polêmicas. Para o vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, a redução da pena para crimes como peculato, que pune o funcionário público que leva vantagem, é um dos absurdos. A pena máxima cairia de 12 anos de prisão para oito. Abandonar uma criança será menos grave do que o animal.

— Quais são as maiores distorções? 

O texto do novo Código Penal é um lixo. Imagine que a pena para quem abandona um animal é de até quatro anos, mas o mesmo ato praticado contra uma criança terá punição de seis meses. Nada contra os animais, mas proteger a vida humana é fundamental. Isso é um absurdo!

— Muitos crimes punidos no julgamento do Mensalão podem ter penas reduzida. Como o senhor avalia a questão? 

Enquanto o Mensalão representa um marco no combate a corrupção, o novo Código Penal prevê redução de penas nos crime de peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

— Como o movimento pretende agir para que as distorções sejam modificadas no Senado?

Tentamos sensibilizar o Senado. Dia 24, representantes de várias entidades jurídicas se reuniram com o senador Ricardo Ferraço, da Comissão Especial de Análise do Projeto do Novo Código Penal Brasileiro, em São Paulo, e o parlamentar prometeu discutir as distorções na Casa.

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