quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Planejamento autoriza concurso para 138 vagas no Depen




O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).
São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (ambos de nível superior) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio).
Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.
Fonte: http://g1.globo.com

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