segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Pouco, mas melhor que nada





É justa a estupefação diante da notí­cia de que a Agên­cia Nacional de Te­lecomunicações (Anatel) passou a exigir que os provedores de in­ternet no Brasil forneçam uma velocidade instantânea mínima de 20% do que foi contratado pelo usuário para o serviço de banda larga fixa ao longo do dia. Ora, então essas empresas não são obrigadas, como quais­quer outras, a entregar exata­mente o que vendem? Em paí­ses desenvolvidos, a velocidade instantânea (isto é, aquela que é medida em qualquer momen­to) aproxima-se da taxa contra­tada. Nos EUA, por exemplo, os provedores oferecem 96% da velocidade prevista em con­trato, mesmo no horário de pi­co. No Brasil, esse índice mal chega a 10%, embora o cliente tenha de pagar 100% da conta. Em vista disso, as metas estabe­lecidas pela Anatel são pífias, mas espera-se que sejam um mecanismo para impor transpa­rência ao setor de internet.

A pressão dos órgãos oficiais sobre os provedores costuma ser eficaz, como prova o exem­plo dos EUA. A Federal Com­munications Commission (FCC), que regula telecomuni­cações no país, age com rigor para obrigar as empresas a cumprirem o que está no con­trato. Um caso relevante é o da Cablevision, que em 2011 entre­gava somente 54% da velocida­de contratada no horário de pi­co e, neste ano, passou a forne­cer 120%. A velocidade forneci­da por todos os provedores americanos subiu em média dez pontos porcentuais em um ano. Já no caso brasileiro, até que entrassem em vigor as no­vas regras da Anatel, não havia exigências claras e abrangen­tes de qualidade para o servi­ço, salvo o previsto no artigo 54 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - que prevê apenas o ressarci­mento ao assinante "em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço".

Antes da decisão da Anatel sobre os 20% os contratos de internet no Brasil previam o fornecimento de ao menos 10% do acertado com o cliente. Esse tipo de acordo é comum na Europa, sede de diversas empresas que atuam no País, mas lá o patamar mínimo asse­gurado em contrato diz respei­to a casos excepcionais, em que o fornecimento é compro­metido graças a problemas téc­nicos na rede. Já no Brasil o pa­tamar mínimo não é a excecão, mas a regra, porque os prove­dores sabem que, no horário de pico, sempre haverá degra­dação de sinal e de velocidade, graças ao excesso de usuários no mesmo tronco de acesso à internet - ou seja: as empresas venderam mais acessos do que sua capacidade permitia. Ago­ra, elas terão de fazer melho­rias na arquitetura de rede pa­ra elevar o patamar básico de velocidade. Mantida a praxe, porém, é lícito supor que os provedores passem a conside­rar o mínimo de 20% como seu novo teto informal, razão pela qual a Anatel e os clientes deve­rão ser mais vigilantes.

O instrumento para fiscali­zar os provedores será um equipamento instalado nas co­nexões de internautas voluntá­rios, o que já foi feito em 11 Es­tados. A Anatel vai divulgar os resultados mensalmente, a partir de dezembro. Outra for­ma de medir a velocidade da conexão é uma ferramenta on­line fornecida pela própria Anatel. Além disso, as operado­ras são obrigadas pela Anatel a oferecer, em seus sites, um programa para que seus clien­tes possam fazer a medição. No caso da banda larga móvel (para notebooks, tablets e ce­lulares), a aferição começará a ser feita em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, es­tendendo-se paulatinamente a todo o Brasil até 2013. Tam­bém nesse caso, além de equi­pamentos específicos, haverá ferramentas online.

Á determinação da Anatel é um passo relevante para remo­ver os provedores de internet da atitude despreocupada que sempre mantiveram e obrigá- los a investir mais no aperfei­çoamento dos serviços, sob pe­na de perder contratos. É ver­dade que as metas poderiam ser mais ousadas - até 2014, a velocidade mínima instantâ­nea deve atingir 40%, e a veloci­dade média tem de chegar a 80%. Mas é importante que os consumidores tenham conquis­tado instrumentos técnicos e legais para exigir das empresas algo um pouco menos distante daquilo pelo que pagam.

Do O Estado de São Paulo

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