quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Prisão especial não se aplica aos condenados do mensalão




O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. O ministro ainda completou que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.

— Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva.

O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso.

— Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena.

Questionado sobre quem escolhe o local, Barbosa foi enfático.

— Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)

Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.

Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira, uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido.

— O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso.

Barbosa ainda disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.

Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento.

— Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição.

O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País.

— Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler.

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