quinta-feira, 15 de novembro de 2012

PT, em nota, condena o STF




São Paulo - A Executiva Nacional do PT distribuiu, ontem, nota oficial repudiando os resultados do Mensalão. Há críticas a “partidarização” do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas cinco páginas do documento, o partido diz que o STF “não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político”. E critica a postura dos ministros que aceitaram a tese de que “o domínio funcional do fato não dispensa provas” e apontam “para o risco de insegurança jurídica”.

Para o partido, que teve os filiados José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares condenados à prisão, “as decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência”.

De acordo com a nota assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão, “o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida”.

E garante que erros eventuais “não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo”. No texto, não há referência aos condenados. No final, há convocação da militância para defender o partido, mas não conclama os petistas para manifestações contra ou a favor dos condenados nem oposição ao STF. Falcão disse que a nota não sofreu interferência do ex-presidente Lula e que o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino.

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