domingo, 18 de novembro de 2012

Todos pela não violência contra a mulher





Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

O Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher foi instituído em 1999 pela ONU e é celebrado em todo o mundo a cada 25 de novembro. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura Trujillo na República Dominicana. Desde então, inúmeros países realizam eventos para lembrar que, diariamente, meninas, jovens e adultas são vítimas de toda sorte de violência.

No Brasil, os casos se multiplicam, como demonstram alguns dados dos 561.298 atendimentos realizados pela Central de Atendimento às Mulheres (Ligue 180) entre janeiro e setembro de 2012. Desse total, 68.396 foram denúncias de violência, majoritariamente física (38.535). É importante salientar que 27.638 mulheres relataram sofrê-la diariamente, e 19.723 se perceberam em risco de morte. Em 25.329 dos casos, os filhos presenciaram ataques à mãe. 

A mídia noticia atos dessa natureza quase diariamente, destacando aqueles que, por sua brutalidade, chocaram a opinião pública. O caso do goleiro Bruno, com início de julgamento previsto para amanhã, é emblemático.

Outra face perversa desse quadro é a violência sexual, que revela o complexo contexto de poder que marca as relações sociais entre os sexos. São casos de estupro, tentativa de estupro, atentado violento ao pudor, sedução, atos obscenos e assédio, que podem ocorrer conjugados com lesão corporal, tentativa de homicídio, maus-tratos e ameaças.

A violência nas relações de gênero, particularmente, a sexual, pode gerar diversos problemas de saúde física, reprodutiva e mental, e, portanto, acarretar mais busca pelos serviços de saúde. Esses, sobretudo os pronto-socorros, são os mais procurados. Eles têm de perceber (reconhecer) a violência sofrida pela mulher, dando credibilidade a uma queixa, e romper com uma recorrente prática de medicalizar os eventos.

Na maioria das vezes, essas mulheres apresentam problemas que não se reduzem às consequências imediatas dos atos vivenciados, mas apresentam interfaces que precisam contar com o aporte interdisciplinar, como as cicatrizes deixadas na vida sexual, afetiva, social, profissional.

Os dados sobre violência sexual mostram que não há distinção entre classes, segmentos sociais e cor/etnia. O tratamento dado socialmente a tais crimes, em particular os estupros, oscila entre considerá-los hediondos, principalmente quando praticados contra crianças, ou fatos banais, comuns. Pode-se afirmar que a visão sobre eles ainda está intimamente vinculada à imagem que se faz da vítima, de seu comportamento e moralidade.

A Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo, é importante instrumento no enfrentamento dessa situação. Seu caráter pedagógico contribui para uma mudança de mentalidade das pessoas, fazendo com que a violência seja cada vez menos tolerada pela sociedade.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, visando a que essa lei seja efetivamente conhecida e implementada, lançou, no início de agosto, a campanha Compromisso e atitude — a lei é mais forte. Ela foi dirigida inicialmente às autoridades judiciais, a fim de garantir agilidade na prisão de agressores e na tramitação de processos e julgamentos.

Mas, acabar com a violência contra as mulheres exige muito mais. Exige envolver e mobilizar toda a sociedade, para que ninguém assista passivamente a casos ou relatos de agressões. Por isso é que a campanha entra agora em sua segunda fase, que é a de mobilização da sociedade.

A partir de 25 de novembro, Dia internacional da não violência contra a mulher — com o mote “Violência contra a mulher: você pode combater a impunidade. Ligue 180” —, faremos ampla mobilização de empresas, órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e mídia, para mostrar à população a necessidade de se ter compromisso e atitude diante desse quadro brutal. Só assim, a lei, de fato, será mais forte — com a punição de quem a desrespeitar.

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