quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Uso de armas de baixa letalidade será investigado pelo MPF




Grupo de trabalho foi criado em parceria com a PF, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde

ALANA RIZZO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as consequências do uso de armas de baixa letalidade no País - em especial para a Saúde. Para isso, um grupo de trabalho foi criado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Saúde. O MPF, porém, não descarta a suspensão do uso dessas armas em território nacional até a conclusão dos estudos.Nos últimos dois anos, o governo federal investiu quase R$ 35 milhões na compra delas. E até o mês que vem o Ministério da Justiça deve lançar um pacote de cerca de R$ 10 milhões para a aquisição de armas de condução elétrica, sprays e gel de pimenta, como parte do plano de combate ao crack - São Paulo deve receber 550 pistolas e 1.650 armas com efeito de pimenta.A Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão teme o uso indiscriminado dos equipamentos. "É necessário adotar a padronização da utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo", diz relatório do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios.O caso foi discutido em reunião do Conselho de Direitos da Pessoa Humana, após representação do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Segundo o MPF, ainda não há norma que defina condutas de uso.No exterior. O MPF diz que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos. Em Portugal, o Comitê de Combate a Tortura da ONU pediu a suspensão das pistolas. Na Argentina, não se pode usá-las em manifestações populares.Neste ano, o brasileiro Roberto Laudisio Curti morreu na Austrália após ser atingido várias vezes por disparos de Taser, assim como Carlos Barbosa Meldola, em Florianópolis. De acordo com o Ministério da Justiça, ainda não foram registrados incidentes com armas de condutividade elétrica usadas pela Força Nacional.

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