sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Advocacia-Geral da União pode penhorar bens de condenados no mensalão




A AGU (Advocacia-Geral da União) vai atuar na cobrança dos valores que foram desviados dos cofres públicos durante o esquema que ficou conhecido como mensalão. A instituição informou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (14), que pode bloquear, sequestrar e até penhorar os bens dos condenados no processo que está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que as multas sejam pagas.

Os advogados públicos aguardam a publicação do resultado do julgamento, que vai fixar o valor corretos de todas as multas, para começar a cobrar o dinheiro dos condenados.

A AGU pode inclusive ingressar na Justiça para recuperar os recursos. Quem não pagar deve ser inscrito na dívida ativa da Fazenda Nacional.

Definição de multas

A fixação das multas para os condenados no processo do mensalão ainda está pendente. Os ministro pré-definiram os valores, mas os cálculos ainda podem ser alterados.

O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu um novo critério, com limites mínimos e máximos, para estabelecer o valor da multa de acordo com os fatos considerados agravantes ou atenuantes do crime. O plenário ainda não se posicionou sobre a proposta e aguarda a recuperação do ministro Celso de Mello para retomar o julgamento.

As multas de todos os condenados somam, até agora, mais de R$ 22 milhões.

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