quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Barbosa afasta possibilidade de Câmara “abrigar” deputados condenados




O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20), que não há possibilidade do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), conceder abrigo aos deputados condenados no processo. Segundo ele, uma autoridade política não pode definir quem e onde fica preso.

— Não existe essa possibilidade. Quem tem a prerrogativa da jurisdição no Brasil é o poder Judiciário.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida a jornalistas, no STF, em Brasília. O ministro rebateu o argumento do presidente da Câmara que afirmou, nesta quinta-feira, não descartar a possibilidade de “abrigar” os parlamentares condenados, se Joaquim Barbosa determinar a prisão imediata.

Como a Polícia Federal não tem autorização para entrar no Parlamento, os parlamentares estariam "a salvo" da prisão. Apesar de não negar esta hipótese, Maia disse que não acredita que Barbosa acate o pedido do Procurador-Geral da República de prender imediatamente os parlamentares já condenados no processo do mensalão.

— É uma suposição tão vaga que nem acredito que isso possa acontecer. [E se acontecer], aí teremos que pensar no que fazer.

De acordo com Barbosa, é o STF que vai definir quem vai preso e onde se dará a prisão.

O pedido para que os condenados sigam imediatamente para cadeia foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O relator do mensalão afirmou que amanhã anunciará sua decisão a respeito da petição.

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