sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Câmara aprova aumento para professores de universidades federais




O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação relâmpago na noite desta quarta-feira (6) o plano de reajuste e reestruturação da carreira de professores de instituições federais de ensino superior. O projeto (PL 4368/12) enviado pelo governo federal é resultado do acordo que pôs fim aos quase quatro meses de greve nas universidades federais, mas ainda é alvo de críticas de sindicatos da categoria.

Pela proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, os professores e técnicos administrativos das instituições federais de ensino receberão reajuste salarial ao longo de três anos, a partir de 1º de março de 2013. Os aumentos variam conforme o estágio da carreira, e podem chegar a 45% até 2015.

O governo mobilizou a base de apoio na Câmara e entrou com pedido de urgência para aprovação rápida do PL. Com isso, nenhuma das 72 emendas apresentadas por parlamentares depois de pedidos dos sindicatos dos professores foram contempladas.

O projeto também promove alterações na carreira do professor de universidade federal: cria o cargo de professor titular livre e promete acelerar a progressão profissional do docente. A reestruturação da carreira era uma das principais reivindicações do movimento grevista.

No entanto, para Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a aprovação expressa do projeto mostra que a Câmara está "refém" do Poder Executivo.

O sindicato afirma que o projeto fere a autonomia universitária ao passar para o MEC a responsabilidade estabelecer critérios de avaliação para a promoção dos professores. Para o Andes-SN, essa atribuição é das próprias universidades.

"O governo mantém sua postura autoritária de não negociar com os professores e passar o trator no Congresso, depois de ter firmado um acordo com uma entidade que não tem representação na base da categoria", disse Marinalva, em referência à Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), que assinou o acordo com o governo em setembro, pondo fim à greve.

A Proifes, por outro lado, disse que a votação na Câmara "atende a vontade dos professores de que a Lei seja aprovada e sancionada ainda em 2012". A entidade, que firmou o acordo com o governo, promete trabalhar para que o Senado aprove a proposta o mais rápido possível.
O plano

Além dos reajustes, o projeto prevê o pagamento de bônus pelo trabalho eventual em projetos de pesquisa e extensão em convênios das instituições com as fundações de apoio.

Outra novidade da proposta é a criação de 1.200 cargos de "professor titular livre", uma nova classe que existirá junto ao cargo de titular, mas que terá acessos diferentes. Para atingir o cargo de titular, o professor associado precisa possuir o título de doutor, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e ter aprovado memorial sobre suas atividades ou defender tese acadêmica inédita.

Já o cargo de titular-livre será preenchido por meio de concurso público de provas e títulos, com exigência de 20 anos de obtenção do título de doutor ou de experiência. A prova será escrita, oral e com defesa de memorial.
Progressão acelerada

Os professores das universidades aprovados em estágio probatório e que atenderem a requisitos de titulação poderão concorrer a processo de aceleração da promoção. Normalmente, ela ocorre a cada dois anos.

Se possuir o título de mestre, o professor em qualquer nível da classe auxiliar poderá passar à classe de assistente. Com o doutorado, professores assistentes poderão passar a adjuntos. Critério semelhante será aplicado aos docentes do ensino básico e técnico, envolvendo os títulos de especialista, mestre e doutor.

No caso dos professores da classe "associado", nas universidades, haverá um reposicionamento antes da aplicação da nova tabela de remuneração. Os professores de nível 1 passarão ao nível 2 se forem doutores há 17 anos. Para os níveis sucessivos (até o 4), serão necessários 19 (do 2 para o 3) e 21 anos (do 3 para o 4) de doutorado.
Aposentados

O Plenário aceitou emenda do relator que permite o exercício de cargos de direção nas instituições federais de ensino pelos professores já aposentados.

O relator também excluiu do texto a exclusividade dos docentes na ocupação de funções relacionadas à administração acadêmica.

(*Com Agência Câmara)

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