quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Com impasse, Congresso deve deixar para votar vetos presidenciais em 2013




O presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, reuniram-se com os líderes partidários para discutir a votação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

Ao sair da reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), anunciou que as votações dos mais de 3.000 vetos presidenciais devem ficar para 2013.

Participaram da reunião o senador Wellington Dias (PT-PI), autor da Lei dos Royalties, que mudou as regras para a distribuição de royalties, vinculando-as às do Fundo de Participação dos Estados.

O texto foi sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para preservar os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores de petróleo.

Para derrubar o veto parcial de Dilma à Lei dos Royalties, parlamentares de Estados não produtores propuseram a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais.

A medida se tornou necessária do ponto de vista dos não produtores após a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, impedindo que o veto parcial à Lei dos Royalties fosse analisado com urgência, antes dos demais.

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