quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Entidades aprovam Lei Geral da Polícia Civil, afirma Gutierrez




O documento define a atuação, de forma unificada, da instituição Polícia Civil, em todo o território nacional. Entre as alterações aprovadas, destaca-que o Capítulo II, na Seção I – Da Delegacia Geral de Polícia, a retirada da palavra “preferencialmente”, “do respectivo cargo” e inerentes a “função”, ao referir-se no parágrafo sobre quem é designado para a função de chefe da Polícia Civil.

Segundo Gutierrez, o projeto passara agora pela votação parlamentar e pelos trâmites da Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor nacionalmente.

“Estamos discutindo o projeto há bastante tempo, sendo a última vez no VI Encontro Nacional de Entidades Sindicais da Polícia Civil, realizado em Palmas, no Tocantins, onde já havíamos deliberado uma série de pequenas mudanças e ajustes no projeto de lei. Agora vamos seguir para o diálogo e negociação política em Brasília”, salientou Gutierrez.

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