sábado, 1 de dezembro de 2012

Futuro de deputados condenados gera embate entre Judiciário e Legislativo




A indefinição sobre a perda de mandato dos deputados que foram condenados no mensalão coloca Judiciário e Legislativo de lados opostos.

Enquanto no STF (Supremo Tribunal Federal) o entendimento é de que a decisão do julgamento é a palavra final, a presidência da Câmara dos Deputados defende que, mesmo com a condenação pela Corte, os deputados devem ser julgados pelo plenário da Casa.

A divergência ficou clara na última quinta-feira (29) durante a posse do novo ministro do STF, Teori Zavascki. Na chegada para a cerimônia, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), voltou a afirmar que um deputado pode ser cassado somente se o plenário da Casa assim decidir.

— Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina que em julgamentos criminais de parlamentares a decisão final sobre isso é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso. Mas, nós vamos discutir se houver uma decisão contrária do STF a esse preceito constitucional.

Marco Maia pesquisou nos arquivos da Câmara dos Deputados a votação da matéria na Assembleia Constituinte, em 1988. Segundo o deputado, o texto foi aprovado por 407 votos favoráveis.

Maia disse que as notas taquigráficas da votação demonstram que o objetivo era garantir que em casos de condenações, em qualquer instância, a decisão final sobre a perda de mandato continuasse sendo do Congresso.

Mas o ministro do STF, Marco Aurélio, alega que a decisão da Corte é soberana. Após a cerimônia de posse de Zavascki, o ministro defendeu que o Supremo é que tem parecer final.

— A partir do momento que sai um posicionamento do Supremo, essa decisão não fica sujeita a uma deliberação política. Quem julga é o Supremo e não a Câmara dos Deputados.

Na próxima sessão de julgamento do mensalão, marcada para quarta-feira (5), os ministros vão iniciar o debate sobre a cassação automática dos deputados condenados. Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), estão nessa situação.

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