quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Genoíno poderá assumir mandato se não houver decisão definitiva do STF, diz Maia




Da Agência Câmara
Valter Campanato/13.11.2012/ABr
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou há pouco que “se não houver decisão definitiva até dia 1º de fevereiro sobre a prisão dos condenados no processo do chamado mensalão, o deputado José Genoíno (PT) terá direito de reassumir seu mandato”.

Segundo ele, a consultoria jurídica da Casa ainda terá que ser consultada, e o deputado deverá analisar se caberá assumir.

— À Câmara caberá apenas cumprir a Constituição.

José Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção ativa.

Maia ressaltou que a Constituição estabelece que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante ou com processo judicial transitado em julgado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF manifestação na qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do mensalão, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto.

— Se eu pudesse dar conselhos, eu pediria para olharmos com cuidado para o que diz a Constituição e a lei. Quando se provoca mudanças na Carta Magna, sem ser pela via legislativa, cria-se instabilidade política e institucional. Isso não pode ser considerado crime.

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