segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Julgamento do mensalão pode terminar nesta segunda




Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode terminar nesta segunda-feira (17) no STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso só será retomado se o ministro Celso de Mello confirmar presença.

Ele se recupera de uma infecção nas vias respiratórias e ficou dois dias internado na semana passada.

A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior.

O último dia de debates ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4.

Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do Legislativo. Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa.

Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.

Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas multas sugeridas por Lewandowski.

O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos.

A maioria continua abaixo dos valores estipulados pelo plenário.

A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar.

A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.

A ideia é que não haja proclamação geral de decisões quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada capítulo e de cada pena.

O ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de execução civil da decisão.

Barbosa ainda não definiu se irá delegar a execução a um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa.

O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver questões residuais na fase dos recursos. 

A última sessão do ano do STF será quarta-feira (19).

Geralmente, a sessão da tarde é deslocada para a manhã, com o julgamento de casos de pouca repercussão e a apresentação de balanço do ano judiciário.

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