quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Marco Maia volta a afirmar que tarefa de cassar deputados é da Câmara




Presidente da Casa defende decisão por voto direto em plenário


Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara

Marco Maia diz que Constituição separa com clareza funções dos Poderes

O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a dizer nesta quinta-feira (20) que a prerrogativa constitucional de cassação de deputados federais pertence à Câmara e não pode ser retirada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração é um recado ao STf, que cassou os mandatos de três deputados condenados no mensalão. Maia reafirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que a decisão sobre a cassação se dará pela Câmara, depois de instalado o processo pela Mesa Diretora ou por partido.

— Quem toma essa decisão é o Plenário, por voto secreto. Não se trata de discutir as penas imputadas, e sim as prerrogativas de cada um dos poderes da República.

Segundo Maia, a Constituição é clara ao instituir a harmonia e complementaridade entre os poderes da República e ao definir seus respectivos papéis.

— Sempre é razoável que um poder evite o máximo possível entrar em prerrogativas que são de outro poder.

De acordo com o presidente da Câmara, a cassação de mandatos deve ser sempre muito bem discutida e precisa passar pelo crivo do próprio Parlamento.

— Só quem pode cassar mandatos de quem foi legitimamente eleito pelo povo são outros parlamentares legitimamente eleitos pelo povo.

Para ele, essa ideia é uma das bases de um regime democrático. Sobre eventual demora nos processos de cassação, Maia disse que os processos têm que seguir o rito estabelecido pela legislação.

Ele considera natural ainda que uma decisão tomada por 513 deputados seja mais lenta do que uma tomada por um colegiado de 11 membros, como é o caso do STF.

Com Agência Câmara,

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