segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ministério Público se mobiliza para não perder poder




Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, que o alija das investigações criminais.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, alerta em alusão ao julgamento do mensalão.

— A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar.

A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 — para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail.

O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta já foi aprovada em Comissão Especial e será submetida ao plenário da Câmara. A PEC confere às polícias exclusividade sobre os procedimentos.

— A PEC 37 atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos.

A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio de outra classe.

Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende defendem a proposta.

— A investigação é a função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais.

Eles destacam, como exemplos de sucesso do trabalho da PF, as recentes operações Monte Carlo — que culminou com a prisão do contraventor Cachoeira —, Porto Seguro e o mensalão.

Fonte: http://noticias.r7.com

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