sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

MPF denuncia 24 envolvidos em crimes descobertos pela Porto Seguro




O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (14) 24 integrantes de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares junto à administração pública.

Entre os crimes praticados pelos denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Foram denunciados por formação de quadrilha o então diretor de Hidrologia da ANA (Agência Nacional das Águas) Paulo Rodrigues Vieira; os seus dois irmãos, o então diretor de Infraestrutura da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Rubens Carlos Vieira e o comerciante Marcelo Rodrigues Vieira; a então chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha; e os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

A formação de quadrilha fica caracterizado quando mais de três pessoas se associam, de forma organizada e permanente, para cometer crimes.

Os demais 18 denunciados praticaram crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos. Embora também tenham cometido crimes para beneficiar o grupo comandado por Paulo Vieira ou tenham se beneficiado do esquema, não se caracterizaram como integrantes da quadrilha.

Núcleo principal

Segundo o MPF, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira. Com o auxílio de Rubens e Marcelo, Paulo Vieira tinha como “principal atividade e meio de vida” o “trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários”.

Ao lado de Paulo, Rubens atuava no núcleo intelectual da quadrilha, especificamente na área jurídica, já que, embora não formalmente, os dois advogavam em interesse dos empresários de elevado poder aquisitivo envolvidos nas fraudes.

Marcelo atuava no apoio operacional da quadrilha. Ele administrava o restaurante japonês onde ocorriam vários encontros dos envolvidos, e a entrega dos valores pagos como propina, sob o código de “livros” ou “publicações”; diversos encontros entre seus irmãos e “clientes” ocorreram no local.

Para atingir seus objetivos de favorecer interesses de particulares perante a administração pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos de diversos órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União), SPU (Secretaria de Patrimônio da União), MEC (Ministério da Educação), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), AGU (Advocacia-Geral da União) e EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), entre outros.

Serviçoes de Advocacia

A investigação do MPF revela que a quadrilha tinha duas subdivisões. Uma delas era formada pelos irmãos Vieira e pelos advogados Patrícia Santos Maciel de Oliveira e Marco Antônio Negrão Martorelli. Os cinco chegaram a ser presos durante a operação. Na ocasião, também foi preso um terceiro advogado, Lucas Henrique Batista.

Como diretores de agências reguladoras, Paulo e Rubens não poderiam advogar, mas continuaram exercendo a atividade. Patrícia e Martorelli apenas assinavam as peças, recebendo por isso. Por essa razão, além de responderem por formação de quadrilha, foram denunciados ainda pela prática dos crimes de corrupção ativa. 

Por sua vez, o terceiro advogado preso, Lucas Henrique Batista, participou de uma licitação com Paulo Vieira que tratava de franquias para os Correios. Ele foi denunciado apenas por corrupção ativa.

A outra subdivisão do grupo, também com os irmãos Vieira, contava com a participação de Rosemary para a prática do crime de tráfico de influência. Durante as interceptações, verificou-se a constante e importante presença dela nas atividades ilícitas do grupo.

A alegada amizade existente entre Rose e os irmãos Vieira, com trocas de favores frequentes, foi considerada pelo MPF como "prática reiterada de crimes de tráfico de influência e de corrupção". Rose foi a responsável pela nomeação de Paulo e Rubens Vieira para cargos de diretoria em agências reguladoras.

O MPF ressalta na denúncia que o interesse dos irmãos Vieira na ocupação dos cargos “nunca teve o objetivo de desempenhar atividades públicas a serviço da sociedade”, mas sim “viabilizar o atendimento de seus interesses, nitidamente econômicos”.

As investigações da Polícia Federal e do MPF chegaram a um total de 15 episódios que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary. Também foram descritas outras 27 situações nas quais Rosemary pediu “favores”, solicitou, cobrou ou recebeu vantagens dos irmãos Vieira.

Além dos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência, Rosemary responde ainda pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Dassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

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