sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Presidente do STF decidirá sobre prisão de condenados por mensalão




Na entrevista que durou uma hora, o presidente do Supremo evitou adiantar que decisão vai tomar nesta sexta-feira (21) sobre o pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão.

Joaquim Barbosa disse que o risco de fuga dos condenados diminuiu sensivelmente com o recolhimento dos passaportes ainda durante o julgamento. O Supremo não deu detalhes sobre o pedido de prisão. Dos 22 condenados a regime fechado ou semiaberto, três são deputados federais.

Nesta quinta-feira (20), antes da entrevista do presidente do Supremo, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que deputados não poderiam ser presos antes do chamado trânsito em julgado, quando não existe mais a possibilidade de recursos na Justiça.

“Há um artigo na Constituição que diz que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado”, afirmou Maia.

O ministro Joaquim Barbosa respondeu ao presidente da Câmara. Disse que faltou compreensão do sistema jurídico brasileiro e da Constituição, e que é competência do Judiciário dizer se uma pessoa será presa ou não. Segundo o presidente do Supremo, o caso do mensalão é inédito, porque os réus foram condenados pelo STF, portanto não há possibilidade de recursos para outros tribunais.

“É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo. Porque, acima do Supremo, não há mais qualquer tribunal”, argumentou Barbosa.

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