segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Procuradores lançam campanha para manter poder de investigação do MP




A campanha Brasil contra a Impunidade vai ser lançada na próxima terça-feira (11), na capital federal. O objetivo, segundo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.

O presidente da ANPR não acredita que a PEC, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao MP.

— Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso.

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Alexandre Camanho disse ainda não crer que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado.

— A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira.

A ANPR informou que, com a PEC, além do Ministério Público, outros órgãos, como a Receita Federal e os tribunais de Contas, também ficam impedidos de fazer investigações.

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