segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Relatório da PF cita secretário da área de portos do governo




O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência, Rogério de Abreu Menescal, recebeu na sede do ministério o então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, que deixou claro estar na reunião "a pedido do Gilberto". Vieira e o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) foram indiciados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Porto Seguro.O encontro entre Menescal e Vieira, em 24 de abril deste ano, é descrito na parte do inquérito da PF dedicada às supostas intermediações feitas pelo ex-diretor da ANA para favorecer a instalação de um terminal portuário de uso privativo pertencente a Miranda no Porto de Santos (SP). Menescal não foi investigado pela PF.Vieira ainda apresentou um dos sócios de Miranda a Menescal e afirmou - numa conversa telefônica no viva-voz com um servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - que o secretário queria a cópia da declaração de utilidade pública de um terminal portuário vizinho. Segundo nota da SEP, Menescal aceitou o pedido de audiência de Vieira enquanto representante de órgãos públicos. O motivo só foi revelado durante a reunião: o empreendimento na Ilha dos Bagres a cargo de uma empresa ligada a Miranda, conforme a própria secretaria.Depois do encontro, entre maio e novembro, Menescal participou no Palácio do Planalto de pelo menos nove reuniões com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a elaboração do programa de investimentos dos portos, com valor de mais de R$ 40 bilhões, a ser lançado pela presidente Dilma Rousseff quinta-feira. Segundo a agenda de Gleisi, em apenas duas das nove reuniões Menescal foi como acompanhante do ministro da SEP, Leônidas Cristino. Nas demais, ele representava a pasta.Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve em três dessas reuniões. Com a deflagração da Operação Porto Seguro, Adams negou qualquer participação do então advogado-geral adjunto, José Weber Holanda Alves, indiciado pela PF, na elaboração do programa de portos. Essa tem sido uma preocupação do Planalto: desvincular as investigações do novo pacote para o setor.Uma portaria assinada pelo ministro Leônidas Cristino em julho ampliou os poderes de Menescal, e ele passou a substituir o secretário-executivo, Mario Lima Junior, em seus afastamentos. Lima Junior também é citado pela PF. Segundo o inquérito, ele se reuniu com Paulo Vieira para tratar do porto privativo no Complexo dos Bagres.Da sala de reuniões no 13º andar do prédio da SEP, Vieira ligou para Ênio Soares Dias, chefe de gabinete da Antaq indiciado na Operação Porto Seguro e já afastado do cargo, e afirmou: "Eu vim aqui a pedido do Gilberto. Eu vim aqui para apresentar para o Rogério o doutor Awazu (provável sócio do ex-senador, segundo a PF)".Eles falam de uma empresa que explora um terminal privativo e teria obtido declaração de utilidade pública junto à secretaria. "O doutor Rogério Menescal gostaria de ter uma cópia dessa declaração", afirma Vieira. A SEP confirma o recebimento do documento e sustenta que o órgão não emitiu declaração de utilidade pública para o empreendimento da Ilha dos Bagres.O terminal citado não pertence a Gilberto Miranda, diz a PF. A declaração de utilidade pública serviria como "fundamento" para obtenção de uma declaração em favor do ex-senador, no empreendimento a ser explorado na Ilha dos Bagres. Quatro dias antes, em conversa entre Vieira e Miranda, o diretor da ANA disse: "A Casa Civil está sobrestando todo tipo de projeto dessa natureza".Em junho de 2007, Menescal foi demitido do cargo de diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional. Seu nome foi citado em grampos telefônicos em que acusados tratavam da liberação de dinheiro para obras de uma barragem em Maceió. Servidor da ANA, Menescal foi nomeado logo em seguida para um cargo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em agosto de 2009 chegou à Secretaria de Portos como diretor do Departamento de Infraestrutura Portuária, sendo nomeado secretário em maio de 2011.A SEP afirma que o secretário não foi acusado nem investigado: "O que aconteceu foi um grande equívoco", diz a nota enviada ao GLOBO.

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