quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

STF começa a decidir se deputados condenados vão perder o mandato




Mesmo conhecendo as penas dos crimes pelos quais foram julgados culpados, os três deputados condenados no processo do mensalão ainda não sabem qual será o futuro político deles na Câmara. Isso porque os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) precisam definir se a perda de mandato dos parlamentares que estão em exercício será imediata.

Como a questão é controversa, deve levantar debates longos entre os ministros. Nesta quarta-feira (5), o plenário deve iniciar a discussão, que vai girar em torno da cassação do mandato ou suspensão temporária dos direitos políticos dos parlamentares.

Se ficar definida a cassação, o STF também precisa deliberar se a perda do mandato será automática. No Supremo, há quem defenda que a decisão do STF é soberana e deve ser respeitada. O ministro Marco Aurélio Mello entende que se a Corte definir que os deputados devem perder o mandato, a Câmara deve se submeter à decisão.

— A partir do momento que sai um posicionamento do Supremo, essa decisão não fica sujeita a uma deliberação política. Quem julga é o Supremo e não a Câmara dos Deputados.

No entanto, a Câmara dos Deputados tem um entendimento diferente, que revela uma divergência entre Legislativo e Judiciário. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), voltou afirmar que é o plenário da Câmara que deve julgar sobre cassação de mandatos parlamentares.

—Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina que em julgamentos criminais de parlamentares a decisão final sobre isso é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso. Mas nós vamos discutir se houver uma decisão contrária do STF a esse preceito constitucional.

Uma solução em tese menos controversa seria a suspensão temporária dos direitos políticos, como a que ficou definida para o ex-deputado José Borba, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR). Com isso o réu fica impedido de assumir qualquer atividade, função ou cargo púbico pelo o tempo da condenação.

Ainda assim, os ministros precisam definir a partir de quando a suspensão passa a valer.

Deputados condenados

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o último condenado a ter a pena definida, na 49ª sessão do julgamento, realizada na última quarta-feira (28). Ele pegou nove anos e quatro meses de prisão e é o único parlamentar em exercício que deve ir para cadeia, porque precisa cumprir a pena em regime fechado.

Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram condenados a menos de oitos anos de prisão e, por isso, devem cumprir a pena em regime semiaberto. Mas, devem perder o cargo parlamentar.

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