terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Votação dos mais de 3 mil vetos pelo Congresso será manual




A Mesa Diretora do Congresso determinou na noite desta terça (18) a confecção de um caderno para que cada um dos deputados e senadores vote na sessão convocada para esta quarta (19) os 3.060 vetos presidenciais a dispositivos de 204 projetos.

Segundo informou a Secretaria da Mesa do Congresso, a votação será manual. O parlamentar poderá escolher entre as opções sim, não ou abstenção.

A impressão do material pela gráfica do Senado deverá ser concluída na madrugada desta quarta e, em seguida, os cadernos serão entregues aos gabintes dos líderes partidários, que se encarregarão de distribuí-los aos parlamentares. A sessão do Congresso para votação dos vetos está convocada para as 12h desta quarta.

De acordo com a Mesa, os cadernos com as cédulas serão colocados em uma urna. A urna será lacrada e levada ao Centro de Processamento de Dados do Congresso, que fará a verificação dos votos. A expectativa da Mesa é que o placar da apuração de cada um dos vetos demore, no mínimo, 48 horas para ser divulgado pela Mesa.

Entre os vetos a serem apreciados, além dos royalties, estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e à emenda 29, que destina recursos para a saúde. O veto ao fator previdenciário, feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também está entre os que será apreciado pelos parlamentares.

O que motivou a convocação da sessão do Congresso para votação dos mais de 3 mil vetos foi a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ele impediu a votação do veto presidencial a trecho da Lei dos Royalties do Petróleo porque isso quebraria a ordem cronológica de apreciação dos vetos, conforme determina a Constituição.

A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão atendeu à reivindicação de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto. A decisão de Fux impediu a votação desse veto antes da apreciação dos outros 3.060.

Até o início da noite desta terça, a Mesa do Congresso ainda não tinha decidido se a votação dos 140 dispositivos vetados na Lei dos Royalties seria incluída no caderno ou seria feita à parte.

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