Publicidade Google

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Capitã vítima do incêndio no RS era treinada para catástrofes, diz amiga




Acredito que possa ter morrido tentando salvar vidas, conta tenente.
Corpo de capitã Daniele Dias Mattos é velado nesta quarta no RJ.

Morta no incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no último domingo (27), a capitã do Exército Daniele Dias Mattos, de 36 anos, era treinada para socorrer vítimas de catástrofes, segundo a amiga e tenente Silvia Nobre, que foi ao velório da militar nesta quarta-feira (30), na Capela Santa Isabel, em Inhaúma, no Subúrbio do Rio.

"Ela tinha vários cursos de socorro de castástrofe. Ela era muito humana e era treinada para isso. Acredito que possa ter morrido tentando salvar vidas", disse Silvia, que trabalhou por dois anos com Daniele. "Ela era calma, feliz e alegre. Se dedicava muito aos pacientes e lidava muito bem com eles. Ela era mais do que uma militar, mais que uma médica . Ela era muito simples e tinha uma luz própria. Ela foi um exemplo pra mim", completou.

O velório da militar começou às 8h na Capela Santa Isabel e o enterro está previsto para as 16h30, com honras militares, após cortejo fúnebre rumo ao Cemitério de Inhaúma.

Vítima deixa filha de 14 anos

Cardiologista do Hospital Central do Exército, em Triagem, por sete anos, ela estava a passeio em Santa Maria, onde já havia servido ao Exército, segundo a assessoria de comunicação do Comando Militar do Leste. Daniele era divorciada e deixa uma filha de 14 anos.

O caixão com o corpo da vitima está fechado, sob uma bandeira do Brasil. Militares do Primeiro Batalhão de Guarda estão na cerimônia usando um uniforme histórico da corporação. Às 15h, o corpo sairá em direção ao cemitério num cortejo fúnebre.

Outro militar morto

Nesta terça- feira (29), o corpo de outro militar do Rio, o tenente Leonardo de Lacerda, foi velado e cremado no Cemitério do Caju. Parentes, amigos e colegas de farda foram ao cemitério se despedir. O tenente e a capitão são uma das 234 vítimas do incêndio da boate Kiss, que pegou fogo durante uma festa universitária na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo (27).

"Pai nenhum deve receber a noticia da morte do seu filho. Ele morreu como um herói. Voltou para boate para salvar mais três vidas e acabou não conseguindo sair de lá", disse Marcelo Moreira, amigo e vizinho da família há 18 anos. O corpo de Leonardo será cremado no final da tarde desta terça no cemitério do Caju.

Muito abalados, os familiares não quiserem falar com os jornalistas e dispensaram as honras militares.

Segundo o coronel Mário Fonseca, do Comando Militar do Leste, a corporação perdeu num total de 8 militares na tragédia de Santa Maria. Ainda segundo ele, Leonardo estava no Sul há cerca de 4 meses e havia sido transferido para Santa Maria há 15 dias. "Quem estivesse ali, voltaria para salvar o companheiro. Este extinto de salvar é inerente a nossa profissão. A família está muito consternada e pediu para que nós não fizéssemos honras militares", contou.

Tragédia no Sul

Um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de domingo (27) deixou 234 pessoas mortas e dezenas de feridos. O fogo começou por volta das 2h30 durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou efeitos pirotécnicos na apresentação. As pessoas tentaram fugir pela única porta de saída da casa noturna.

LEIA MAIS

Policiais militares têm armas roubadas durante serviço, no Ceará

Dois Policiais Militares (PM) tiveram as armas roubadas na manhã desta quinta-feira (31), quando realizavam ronda na Praça Luiza Távora, no Bairro Aldeota, em Fortaleza. Segundo o coronel da PM, Cláudio Mendonça, nada mais foi levado dos policiais.

De acordo com o coronel, o carro utilizado pelos suspeitos já foi localizado. Buscas estão sendo realizadas para tentar encontrar os assaltantes. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) auxilia os trabalhos. Ao todo, foram levadas três armas, duas da polícia e uma particular.

LEIA MAIS

Lotérica é assaltada em São Lourenço


Três suspeitos armados com revólveres assaltaram uma casa lotérica no final da tarde desta terça-feira (29) no bairro Federal, em São Lourenço (MG). Segundo a Polícia Civil, o trio rendeu os funcionários e fugiram com uma quantia em dinheiro em direção ao bairro Barreiro.

Ainda de acordo com a polícia, carros da Polícia Militar conseguiram alcançar os suspeitos. Um menor foi apreendido, mas os outros dois criminosos conseguiram fugir para um matagal às margens do Rio Verde. A quantia levada não foi divulgada e nem recuperada pela polícia.
Casa lotérica foi assaltada no bairro Federal, em São Lourenço 
(Foto: Marcos José)

Fonte: G1 Sul de Minas /  megaminas

LEIA MAIS

Ministro da Defesa participa de aula inaugural na EsSA

O ministro da Defesa, Celso Amorim, desembarcou na tarde desta quarta-feira (30) no Aeroporto de Varginha (MG). O ministro está no Sul de Minas para participar de uma aula inaugural em comemoração ao início do ano letivo do curso de formação de sargentos da EsSA, a Escola de Sargento das Armas, em Três Corações (MG).O ministro desembarcou em Varginha acompanhado do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri. O evento na EsSA aconteceu às 11h desta quinta-feira (31).

Ministro chega ao Sul de Minas para aula inaugural na EsSA. 
(Foto: Lucas Soares / G1)

Fonte: G1 Sul de Minas / megaminas

LEIA MAIS

Polícia Federal em MS terá reforço de 73 agentes para ajudar em operação

A Polícia Federal (PF) vai ter reforço de 73 novos agentes que vão ajudar nas ações de combate ao crime desenvolvidas pela corporação. Os servidores serão empossados no dia 5 de fevereiro e serão lotados nas delegacias de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí e Ponta Porã.

Desde março de 2010, a PF realiza a Operação Sentinela, uma ação permanente em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança para investigar e combater crimes nas regiões de fronteira.

Segundo relatório divulgado na tarde desta quinta-feira (31), somente em 2012 foram presas 417 pessoas, sendo 324 em flagrante e 93 com mandados judiciais. Foram apreendidos 763 mil pacotes de cigarros, 57 armas, sendo 6 fuzis e mais de 15 mil munições, além de 19,2 toneladas de maconha e 1,3 tonelada de cocaína.

LEIA MAIS

Internação involuntária de usuários de drogas deve voltar à pauta da Câmara

Agência Câmara 

O início das operações de internação compulsória de usuários de drogas em São Paulo deve fazer com que o tema volte a ser discutido neste ano por meio de texto aprovado em comissão especial de deputados no final de 2012 (PL 7663/10). A proposta, que reúne 16 projetos em tramitação, foi relatada pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Carimbão explica que o texto em discussão na Câmara dos Deputados diferencia internação compulsória, que dependeria de um juiz; da internação involuntária, que é apoiada em parecer médico e tem apoio da família. A proposta admite apenas a internação involuntária e trata de outras políticas públicas para a reinserção social dos cidadãos internados.

O deputado criticou a ação paulista por não ter essa abrangência: "São Paulo é uma cidade rica, pujante, grande; mas, lamentavelmente, não está em busca da solução do problema e, sim, querendo limpar uma área para que a população não possa falar mais sobre isso".

Consultórios móveis

A psicóloga Fabienne Ribeiro afirma que os dados estatísticos mostram que as internações compulsórias não funcionam, porque quase 100% das pessoas que passaram pela internação voltam a usar drogas.

Ela defendeu outras políticas como os consultórios móveis e os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde: "Uma coisa é você tirar a pessoa quando ela está em crise, correndo risco de vida. Outra coisa é simplesmente generalizar e tirar esses usuários da rua, muitas vezes sem estrutura para fazer um tratamento e apoio quando eles voltam para a rua".

Ação do Estado

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) focou o seu comentário na necessidade de uma ação rápida do Estado: "Você pode persuadir quem tem juízo - juízo no sentido estrito, quem pode julgar, quem pode decidir. Um dependente – e há níveis de dependência em que o juízo simplesmente falece, ou desfalece – ou some ou desaparece".

Em São Paulo, desde o dia 21, existem juízes e promotores de plantão para atender casos de internação compulsória. Agentes fazem a abordagem na rua e os dependentes passam por uma consulta médica para uma avaliação do seu estado de saúde. Se for atestado que a pessoa não tem domínio da sua própria saúde e condição física, um juiz poderá determinar a internação imediata caso ela recuse o tratamento.

LEIA MAIS

Jovem é preso com mais de um quilo de maconha em Patos de Minas


Além da maconha, militares encontraram porções de crack e haxixe.
Também foi apreendida munição de uso exclusivo das forças armadas.


Munição e drogas foram encamnhadas para a
delegacia (Foto: reprodução/TV Integração)

Na tarde desta quarta-feira (30), a Polícia Militar (PM) em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, apreendeu mais de um quilo de maconha e outras porções de drogas na casa de um jovem, no Bairro Nossa Senhora da Aparecida.

O suspeito, de 20 anos, foi preso após uma denúncia anônima. Com ele os militares encontraram, além da maconha, 200 gramas de haxixe e 350 gramas de crack. A PM apreendeu ainda uma balança de precisão, diversas munições para pistola calibre 9 milímetros e uma arma de uso exclusivo das forças armadas.

LEIA MAIS

Cemig pode ter aumento de 11,23% no valor da conta



240820111725A partir de abril deste ano, os consumidores mineiros de energia elétrica poderão tomar um choque. A celebrada redução de 18,14% na conta de luz dos consumidores da Cemig poderá ser de apenas 8,95% depois do dia 8 do referido mês. Na manhã de ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão tarifária que prevê alta de 11,23% para clientes residenciais do Estado. Para a indústria, haveria nova queda, dessa vez de 2,51%. Na média, a alta seria de 6,36%.
A revisão das tarifas é periódica e geralmente já está prevista nos contratos de concessão. Essa revisão não tem nenhuma relação com a lei 12.873, de janeiro deste ano, que determinou as quedas nas tarifas de energia com base no novo modelo proposto pelo governo federal para renovação das concessões de usinas.
Levando em conta a redução de 18,14% e a possível alta de 11,23%, para o consumidor o saldo será de queda de 8,95% - bem menor do que a esperada. Assim, a tarifa mais barata para os consumidores da Cemig, no patamar prometido pelo governo federal, durará apenas cerca de três meses.
É importante ressaltar que esses novos reajustes ainda terão de passar pelo crivo público antes de entrar em vigor. No dia 27 de fevereiro (ainda sem horário nem local definidos), acontecerá na capital uma audiência pública para discutir o tema. A partir do dia 31 de janeiro, pelo site da Aneel (www.aneel.gov.br) será possível enviar contribuições a essa proposta.
"Quero saber que critério foi utilizado para esse reajuste indecente", diz o deputado federal Weliton Prado (PT). Segundo ele, a tendência observada na Aneel para esse processo de revisão tarifária era de nova queda. "O próprio diretor geral da Aneel (Nelson Hubner) me disse que a tendência era de queda. Quem sugeriu esse reajuste foi o diretor Edvaldo Alves de Santana e quero saber dele que critérios foram utilizados", questionou.
O deputado promete uma grande mobilização contra o reajuste. "Não pode ficar assim. Leva a gente a pensar se não foi o poder econômico da Cemig que determinou esse absurdo".
O especialista em energia Raimundo de Paula Batista Neto diz que, possivelmente, o reajuste já leva em conta a utilização das termelétricas, que são muito mais caras do que a energia hidrelétrica. "Se houve necessidade de utilização das termelétricas, a concessionária precisa arcar com os custos usando seu capital de giro e só será remunerada na próxima revisão tarifária", explica. "Se houver utilização de termelétricas em 2013,em função da queda nos níveis dos reservatórios, o próximo reajuste será pesado e, talvez, isso já esteja sendo antecipado".
Por meio de nota, a Cemig informou que, "por enquanto, não irá se pronunciar a respeito desses valores".
PREVISÃO
Minas terá o menor percentual
Até o momento, calculando o impacto do 3º Ciclo da Revisão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas reduções possibilitadas pela lei 12.783, sancionada na semana passada e que promoveram reduções de 18% a 25% nas tarifas de energia, a Cemig foi a concessionária com o menor percentual total de redução.
Além da Cemig, outras concessionárias já conheceram o reajuste proposto pela Aneel e que, confirmado após consulta pública, passa a vigorar em 8 de abril.
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) teve redução média de 3,67%, sendo uma queda de 1,42% para indústria e de 4,63% para residências. Além dessa queda, a concessionária já trabalha com a queda de 18,24%, possibilitada pela lei 12.783.
Para a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat) também foi aprovada uma revisão para baixo na média das tarifas de energia. A queda será de 4,04% para residências e para a indústria haverá alta de 0,56%. Na semana passada, a tarifa da companhia para os consumidores residenciais tinha recebido um corte de 19,29%.
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) terá alta de 14,42% para a indústria e uma queda de 1,94% para residências. 
CAIXA
Empresa vai emitir debêntures
A emissão de R$ 1,6 bilhão em debêntures pela Cemig Distribuição no próximo mês cobrirá despesas com investimentos e o maior custo da energia térmica, que vem sendo utilizada pela empresa devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. A informação foi dada ontem pelo diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla.
Segundo Rolla, o aumento expressivo para os consumidores residenciais se deve à necessidade maior de uso das usinas térmicas, cuja energia é bem mais cara. "Por causa do custo da energia térmica, os consumidores não irão perceber claramente os ganhos de eficiência da Cemig que serão repassados às tarifas", afirmou ontem o executivo.
"Vamos captar recursos no mercado para fazer frente a essas despesas, além dos investimentos", completou Rolla.

Fonte: O Tempo /  Serra das Águas

LEIA MAIS

Anac cria projeto para monitorar segurança de aeroportos

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou projeto piloto para monitorar a segurança operacional de 12 aeroportos do País. No período de doze meses, a Agência vai coletar indicadores para avaliar as condições dos terminais e orientar a supervisão feita pelo governo. 

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, serão observadas, por exemplo, ocorrências de acidentes no solo, incidentes envolvendo aeronaves e pássaros, problemas nas pistas de decolagem e pouso, derramamento de combustíveis. 

A lista de aeroportos que será monitorada por esse projeto é formada pelos terminais de Brasília, Curitiba, Manaus, do Rio de Janeiro (Galeão), de São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Campinas/SP (Viracopos), Ribeirão Preto/SP, Porto Alegre, Recife, Salvador e Porto Seguro/BA. 

LEIA MAIS

O Poder Judiciário e a Lei da Ficha Limpa



Desde dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça tenta que os Tribunais de Justiça informem a existência ou não de servidores incursos na resolução do CNJ inspirada na Lei da Ficha Limpa. E além de informar, solicita que tomem as providências e demitam os funcionários incursos na lei. Está difícil.

Até agora, somente 10 cumpriram totalmente a resolução e 26 já terminaram o recadastramento dos funcionários que exercem cargo em comissão ou função de confiança, mas ainda não terminaram a análise. Dezenove tribunais nem sequer prestaram informações sobre o cumprimento ou não da resolução do CNJ.

É difícil o Supremo exigir prazo para as decisões do Congresso, como no caso do Fundo de Participação dos Estados, quando o próprio Poder Judiciário não cumpre seus prazos internos.

As estratégias protelatórias de que os magistrados tanto reclamam dos advogados são as mesmas agora usadas. Alguns tribunais tentam adiar suas obrigações por meio da judicialização administrativa. São recursos e mais recursos, inclusive por intermédio de partes consideradas não legítimas para tanto, como sindicatos e federações de funcionários.

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, encerrou essa estratégia protelatória. Em 28 de janeiro deste ano, determinou que os tribunais têm 30 dias para informar e tomar as providências. Aplicar a Resolução da Ficha Limpa. E se não cumprirem? O que acontece? Antes de responder essa pergunta, é preciso diagnosticar por que a dificuldade em cumprir uma resolução que o Brasil inteiro apoia.

À primeira vista, seria uma visão conspiratória, generalizaria e diria que é uma tentativa de proteger os fichas sujas eventualmente com cargo nos tribunais. Dificilmente é essa a razão. Seria risco demais para o conjunto do tribunal para proteger um ou outro serventuário. Se existirem servidores nessas condições, devem ser um número mínimo. Serão tão poderosos a ponto de levarem os tribunais a arriscarem sua legitimidade diante da opinião pública e diante do CNJ?

Provavelmente alguns tribunais não estão preparados para os novos tempos da administração judicial. Não se convenceram ainda de que dificilmente é aceitável que não tenham informações completas sobre seus funcionários. Ou mesmo pode ocorrer que seus presidentes não tenham completo controle do que se passa na administração da própria casa. Esse é o ponto principal.

Pelos regimentos internos dos tribunais e pelas leis de organização judiciária, caso o tribunal não cumpra as resoluções do Conselho Nacional de Justiça é o presidente do tribunal quem responde. Quando um tribunal se nega a prestar as informações solicitadas, o responsável não é o órgão pleno do tribunal ou seu corregedor. É o presidente, individualmente.

Nesses casos, o procedimento, como já foi o caso no passado, quando um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo tentou obstruir o fornecimento de informações sobre folha salarial, é solicitar a abertura de um processo administrativo contra o presidente.

A dificuldade no cumprimento nos prazos previstos e de forma permanente e regular das resoluções normativas e decisões administrativas não é problema novo enfrentado por Joaquim Barbosa. Todos os presidentes e corregedores do CNJ têm passado por isso. E os próximos passarão também.

No entanto, exigir o cumprimento das normas não é matéria que dependa da vontade do presidente ou dos conselheiros do CNJ. É dever legal, do qual não podem fugir.

Argumentar que as resoluções e decisões do CNJ são impossíveis de cumprir não prevalece, na medida em que vários tribunais as cumprem exemplarmente no prazo.

Menos sedes luxuosas, menos cargos de assessores de confiança, menos feriados, mais metas cumpridas e mais sistemas de informação e de gerenciamento parecem ser preciso

Por Joaquim Falcão - Professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV)

LEIA MAIS

Agentes penitenciários fazem paralisação em 17 Estados e no Distrito Federal


Eles protestam contra veto de Dilma a projeto que regulariza porte de arma fora do serviço 

Agência Brasil
Os agentes penitenciários começaram na manhã desta quarta-feira (30) uma paralisação de 24 horas em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal, em protesto contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que regulariza o porte de arma de fogo da categoria fora do serviço.
O presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo gerou “insatisfação nacional.” Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço.
— O veto causou revolta na categoria e [a paralisação] foi deliberada como repudio [ao veto] da presidenta Dilma Rousseff.
No Distrito Federal, a visitação aos presos, que normalmente é às quartas-feiras, foi transferida para sexta-feira (1º). Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, a mudança não causará prejuízo aos visitantes.
— Não recebi [informação sobre ] qualquer ocorrência de tumulto nos presídios. Os próprios visitantes [entenderam] que é difícil avisar a todos. Só quem não acompanhou o noticiário foi pego de surpresa.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro não haverá paralisação. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sifuspesp (Sistema Prisional do Estado de São Paulo), os servidores não pararam porque a legislação do estado é diferente e o veto da presidente Dilma Rousseff não afetou os agentes.
A diretoria do Siindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro divulgou pela manhã no site da instituição uma nota informando que a Assembleia Geral da categoria decidiu na última quarta-feira (29), por unanimidade, não aderir ao movimento. De acordo com o texto, os agentes vão esperar resposta do governo antes de fazer qualquer manifestação.
Os estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

Fonte: http://noticias.r7.com

LEIA MAIS

Corregedoria da Polícia Civil cumpre mandados na sede da Liesa


A corregedoria da Polícia Civil cumpre na manhã desta quinta-feira (31) 16 mandados de busca e apreensão nos escritórios da sede da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), no Centro da cidade, e na casa de Aílton Guimarães Jorge – o capitão Guimarães, em Niterói, na Região Metropolitana, em uma das áreas mais nobres da cidade.

Os investigadores chegaram ao prédio do capitão Guimarães por volta das 6h, mas não puderam entrar porque não havia ninguém no apartamento. Os agentes chamaram um chaveiro para abrir o imóvel. A ação foi deflagrada depois que a corregedoria analisou documentos apreendidos durante a operação Dedo de Deus, que prendeu 60 pessoas, e descobriu o nome de outros envolvidos com o jogo do bicho.

LEIA MAIS

Bombeiro será investigado



Delegado pede a prorrogação das prisões de envolvidos no caso e vai apurar a denúncia de que empresa contratada para elaborar o plano de combate a incêndio da boate Kiss pertence a um servidor da corporação

Brasília e Santa Maria (RS) — Deve ser prorrogada a prisão dos quatro detidos por suspeita de envolvimento no incêndio da boate Kiss, que deixou 235 mortos e mais de 100 feridos em Santa Maria. O delegado Marcelo Arigony, que cuida das investigações, pedirá à Justiça a manutenção da detenção dos dois sócios da casa noturna e dos dois músicos da banda Gurizada Fandangueira. Ele informou também que investigará se um bombeiro do município gaúcho é dono da empresa Hidramix Prestação de Serviço, contratada pela Kiss no ano passado para atualizar o plano de combate a incêndio.

Além de um flagrante conflito de interesses — já que o estabelecimento depende do Corpo de Bombeiros para obter alvará —, policiais militares da ativa são proibidos, por lei estadual, a terem outra atividade, mesmo que em outro ramo. No Rio Grande do Sul, todos os bombeiros são PMs. Eles se reportam à Brigada Militar. O bombeiro suspeito de ser dono da Hidramix é o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza. O Correio confirmou que ele dá expediente no Corpo de Bombeiros de Santa Maria. A empresa tem ainda como sócios Jairo Bittecourt da Silva, outro PM, e a esposa de Souza, segundo informações levantadas pelo jornal Zero Hora.

Corregedor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o tenente coronel Gilberto Fritz afirmou ao Correio que a situação é completamente irregular e que vai ser apurada em um inquérito policial militar (IPM) aberto na segunda-feira. "Eu desconheço tal informação, mas, se ela existe, será alvo do IPM. Posso garantir que nosso estado proíbe que um policial militar estadual da ativa tenha comércio, sociedade ou empresa. Ainda que não fosse na mesma atividade que a realizada na função pública, não pode", destaca. A proibição, de acordo com Fritz, está na Lei 10.990/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

O IPM instaurado na segunda-feira tem como objetivo apurar tudo que se relaciona às atitudes do Corpo de Bombeiros no incêndio — se houve omissão ou negligência na liberação da casa noturna, por exemplo. É um inquérito tocado por um oficial da Brigada Militar, que tem 40 dias para finalizá-lo. Ele pode pedir prorrogação de mais 20 dias, caso seja necessário realizar novos depoimentos ou novas colhida de provas. "A formação da prova é muito importante para nós. Vamos fazer tudo de forma isenta e transparente para verificar se há irregularidades no episódio do plano de prevenção e combate a incêndios", afirmou o tenente Fritz.

Ao ser informado pela imprensa da suspeita de que um bombeiro de Santa Maria teria trabalhado, de forma particular, para a Kiss na revisão do plano de incêndio, o delegado Arigony se mostrou surpreso. E confirmou que vai investigar. Na tarde de ontem, uma reconstituição com cinco testemunhas foi realizada pela equipe policial no que restou da boate. Todos foram unânimes em afirmar que a origem do fogo foi no teto do palco. Suspeita-se que um sinalizador utilizado pela banda Gurizada Fandangueira provocou o incêndio ao entrar em contato com a espuma que revestia o teto. O material é vetado por lei municipal para ser usado em casas noturnas.

Extintores

Outros depoimentos obtidos pela Polícia Civil revelam que um dos donos, Elissandro Spohr, também conhecido como Kiko, teria rebaixado o teto depois de um abaixo-assinado de vizinhos contra o barulho. Ontem, uma ex-funcionária da casa, Vanessa Vasconcelos, 31 anos, afirmou que Kiko pedia aos funcionários que retirassem das paredes os extintores por questão de decoração, mas a informação não foi comentada por autoridades que investigam o caso. Estão presos, além de Kiko, o outro sócio da boate, Mauro Hoffman; o vocalista da banda que se apresentava, Marcelo de Jesus dos Santos; e Luciano Bonila, montador do palco.

Por Renata Mariz / Amanda Almeida / João Valadares Enviado especial

LEIA MAIS

Após delegado ser preso, delegacia tem novo titular em Vitória


Vitor Emanuel Torres Andrade assume Delegacia de Jardim Camburi.
Ex-titular, Josafá da Silva foi preso suspeito de participação em homicídio.

Delegado Josafá da Silva foi preso em Vitória
(Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O delegado Vitor Emanuel Torres Andrade vai substituir o delegado Josafá da Silva, preso nesta segunda-feira (28) suspeito de homicídio, como titular da delegacia de Jardim Camburi. A substituição foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (30). Segundo a Polícia Civil, ele tem até três dias para assumir o novo posto.

Até então, Vitor Emanuel Torres Andrade é delegado adjunto da Delegacia de Roubo a Banco. Josafá é suspeito de participação em um homicídio ocorrido em agosto de 2012, no bairro Jardim América, em Cariacica, na Grande Vitória. Além dele, um investigador e um cidadão comum também foram presos.

De acordo com o corregedor geral da Polícia Civil, Ailton Miguel Schaefer, dos quatro investigadores detidos, três são da Delegacia de Crimes Contra a Vida da Serra e um da Patrimonial, delegacias onde Josafá da Silva já trabalhou. Schaefer disse ainda que o processo corre em segredo de Justiça e que o delegado já havia prestado depoimento à polícia sobre este caso em dezembro de 2012.

LEIA MAIS

Assassinos de juíza condenados



No segundo júri do caso, mais três policiais militares são punidos por participação na morte da magistrada carioca Patrícia Accioli

Os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda, Junior Cezar de Medeiros e Jovanis Falcão, acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Accioli, ocorrido em agosto de 2011, acabaram condenados a penas que variaram entre 26 e 22 anos de prisão. O júri, o segundo desde o crime, começou na terça-feira e foi encerrado na noite de ontem, no Fórum de Niterói. No primeiro dia, o delegado Felipe Ettore, ex-titular da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, que investigou o caso à época, prestou o principal depoimento. Em dezembro do ano passado, o cabo Sérgio Costa Júnior primeiro recebeu punição de 21 anos de prisão.

Jefferson Miranda teve a pena mais alta, 26 anos de prisão, enquanto Júnior foi condenado a 25 anos e Falcão, a 22 anos e seis meses de detenção. Os três PMs responderam por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As investigações classificaram como torpe a motivação do crime. No primeiro dia do júri, foi ouvido o cabo Costa Júnior, que defendeu o soldado Medeiros, afirmando que ele o colega sabia que estava indo, com os outros dois PMs, fazer uma emboscada para matar a magistrada. O cabo, que teve um terço de sua pena reduzida por ter aceitado a delação premiada, ressaltou que o soldado era um sujeito calmo e bem prestativo.

A morte de Patrícia Accioli aconteceu há quase dois anos e teria como motivação processos movidos pela juíza contra policiais militares, inclusive comandantes de batalhões em Niterói. Ela investigava relações dos PMs e traficantes. Patrícia foi emboscada quando se dirigia para casa. Além dos quatro acusados já condenados, ainda restam sete pessoas a serem levadas ao banco dos réus. Um deles é o coronel Cláudio Oliveira, suposto mandante do crime. Ele e o tenente Daniel Benitez estão detidos na Penitenciária Federal de Campo Grande. Os demais aguardam julgamento no Complexo Penitenciário de Bangu

Por EDSON LUIZ

LEIA MAIS

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Oito são detidos em briga dentro de fórum em Juiz de Fora

Oito pessoas foram detidas após uma briga no fórum de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, nesta terça-feira (29). De acordo Polícia Militar (PM), os suspeitos fazem parte de três grupos rivais dos bairros Granjas Betânia, Linhares e Parque Guarani. Na tarde desta terça-feira, por coincidência, eles fazem parte de um grupo grande de pessoas que estava no ao local para participar de três audiências diferentes. 

As sessões eram a respeito de processos de tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. O juiz do fórum José Armando da Silveira contou como a briga começou. “Coincidentemente, três varas que têm agendas independentes marcaram para hoje [terça-feira (29], sem uma saber da outra, julgamentos de elementos de três gangues de três bairros da cidade, que se encontraram no fórum. São gangues rivais. Elas vieram armadas de facas, canivetes, etc. E começaram a briga lá embaixo, no Parque Halfeld. Depois subiram, vieram para dentro do fórum”.

Segundo o juiz, os envolvidos vão ser ouvidos individualmente. ”Quem tiver que ser autuado em flagrante por algum crime será, e quem não tiver nada a ver com o problema será liberado”, disse o magistrado.

Cerca de oito veículos da PM foram ao local para conter a confusão, mas muitos envolvidos conseguiram fugir, conforme a polícia. Os oito detidos foram encaminhados para uma cela do Pelotão Forense, que fica dentro do Fórum. Das três audiências, duas foram realizadas e uma foi adiada porque o promotor faltou.

LEIA MAIS

BAIRRO LOURDES - Governador inaugura nova sede do Tribunal de Justiça Militar


Em companhia do governador do Estado, Antonio Anastasia, e de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do chefe do Gabinete Militar, Coronel Luís Carlos Martins, o comandante da Polícia Militar, Coronel Martins Sant´Ana, participou, na manhã desta terça-feira, 29, da inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça Militar. O prédio fica na Rua Tomaz Gonzaga, 686, Bairro de Lourdes, Zona Sul de Belo Horizonte, onde antes funcionava a Secretaria de Planejamento de Estado e Gestão, transferida para a Cidade Administrativa. Também presente, o chefe do Estado-Maior da PM, Coronel Divino Pereira de Brito.

No início da solenidade, o governador explicou que “os servidores, militares e civis do TJMMG, terão melhores condições de trabalho já que o prédio foi adequado e adaptado para as necessidades do setor”. Anastasia disse, ainda, que, com a mudança das secretarias para a Cidade Administrativa, imóveis do governo tiveram várias destinações. “A cessão do imóvel ao TJMMG foi correta, uma vez que a Justiça Militar estava diluída em outras unidades e, do ponto de vista processual, com a integração das duas instâncias nesta nova sede, o tribunal terá melhores condições de trabalho”, observou.

O Cel Sant´Ana, por sua vez, se disse satisfeito em presenciar um evento que tem o propósito de oferecer aos jurisdicionados – juízes militares, juízes togados e demais servidores - um espaço próprio definitivo, onde, por certo, será dada continuidade aos bons trabalho que sempre foram uma marca do TJM. O oficial destacou, ainda, a importância da Justiça Militar tanto para as instituições militares, que confiam na atuação do segmento, quanto para todos os mineiros, que já conhecem a celeridade e seriedade com as quais os casos são julgados. 

Já o presidente do TJMMG, Coronel do Corpo de Bombeiros Osmar Duarte Marcelino, ressaltou que a nova sede é a realização de um anseio antigo, que vai agregar valor à Justiça Militar, pois dá condições mais dignas aos magistrados e servidores, por unificar as instâncias do Tribunal. E agradeceu a “atenção e apreço” do governador. (AF)

LEIA MAIS

Sejus-CE divulga aprovados em concurso para agente penitenciário

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) divulgou na noite desta segunda-feira (29), o resultado do concurso público para preenchimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. São 640 vagas para candidatos do sexo masculino e 160, para candidatas do sexo feminino. O vencimento básico inicial é de R$ 1.523,09, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00. O lista de aprovados está no site do Governo do Estado.

As vagas dos candidatos com resultado sub-júdice incluídos nas classificações ficam reservadas se sua posição na classificação estiver dentro do limite de vagas por macrorregião/sexo, até que se conheça a decisão final das ações judiciais.

Aumento efetivo
Os novos servidores serão distribuídos pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.

Atualmente, o Estado do Ceará possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o concurso público, o efetivo destes servidores foi duplicado e será de 1.463 pessoas. A posse dos novos agentes deve ocorrer no primeiro trimestre de 2013.

Os agentes penitenciários fazem a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.

LEIA MAIS

Agentes penitenciários suspendem escoltas de presos por 24 horas

Os agentes abriram uma exceção e levaram até o Fórum Lafayette, no Bairro Preto, em BH, os seis integrantes da Galoucura que serão julgados nesta manhã. A paralisação é nacional em protesto ao veto do projeto de lei que concede porte de arma federal

Agentes penitenciários de Minas Gerais fazem uma paralisação de 24 horas nos serviços de escolta nesta quarta-feira em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que concede porte de arma federal para os agentes. O movimento é nacional coordenado pela federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Além de Minas, funcionários de outros 14 estados também estão com algumas atividades paralisadas hoje. 

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), serão feitos transporte de presos somente em casos de urgência e emergência. Os agentes abriram uma exceção e levaram até o Fórum Lafayette, no Bairro Preto, em BH, os seis integrantes da Galoucura que serão julgados nesta manhã. Segundo o sindicato, o caso tem grande clamor social e seria inviável impedir o júri que já foi adiado uma vez. Os presos já estão no tribunal aguardando início da sessão. 

O sindicato disse que informou ao Poder Judiciário sobre a suspensão de escoltas para dar tempo de remarcações de audiências, porque os detentos não saíram das 132 unidades prisionais de Minas hoje. Em fevereiro os agentes vão se reunir novamente para discutir os rumos do movimento e ameaçam uma greve nacional. O em.com.com.br entrou em contato com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para saber como está o serviços nas penitenciárias e aguarda retorno.

Por Luana Cruz / Estado de Minas

LEIA MAIS

Jogo de empurra



Empresários e autoridades correm para se eximir da culpa e repassam para terceiros a responsabilidade no incêndio na madrugada de domingo

A cada grande tragédia nacional, como a que matou 234 jovens em uma boate de Santa Maria, dois comportamentos distintos se repetem de forma previsível. O primeiro deles é a sincera comoção dos brasileiros, que se mobilizam em uma corrente de solidariedade e de apoio às vítimas. O segundo hábito trivial protagonizado diante das tragédias de grande proporção é o chamado jogo de empurra. Para fugir das responsabilidades, empresários, autoridades e pessoas envolvidas em cada uma dessas catástrofes correm para se eximir da culpa e, nessa missão, repassam os encargos sobre terceiros. No drama da boate Kiss, esse costume se repete. Assim que a fumaça baixou e o país percebeu a dimensão e a gravidade do incêndio fatal na casa noturna gaúcha, todos os envolvidos no caso tentaram se isentar da culpa. A polícia e, posteriormente, a Justiça terão que apontar a participação de cada um nessa cadeia de responsabilidades.

No Rio Grande do Sul, o governo estadual aponta o dedo para a prefeitura, que repassa para o Corpo de Bombeiros. O órgão de prevenção e combate a incêndios culpa os integrantes da banda que soltaram fogos de artifício e também os donos da boate, mas se isenta de responsabilidade. "Não é competência dos bombeiros trocar o forro. Não sei de quem é a competência", o subcomandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gérson da Rosa Pereira, que à tarde informou que não poderia mais dar entrevistas.

Os proprietários, por sua vez, responsabilizam as autoridades municipais que concederam o alvará e até as equipes de segurança, que barraram temporariamente a saída de clientes. Culpam ainda os músicos pelo show pirotécnico.

Por trás desse jogo de empurra está a intenção de escapar de processos criminais e cíveis por envolvimento na tragédia que, além de matar 234 pessoas, deixou 122 feridos, a maioria com gravidade. Além das ações penais, os responsáveis podem responder ações cíveis, que geram indenizações às famílias dos mortos e também aos sobreviventes. Mas as perspectivas a curto prazo não são boas: especialistas estimam que esses processos demoram pelo menos uma década.

O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), apresentou ontem, durante uma coletiva de imprensa, uma série de documentos para tentar comprovar que a responsabilidade de fiscalizar a boate seria do Corpo de Bombeiros. Ele citou a Lei Estadual 10.987/1997, que estabelece a obrigatoriedade de os bombeiros fazerem inspeções anuais. Pressionado com perguntas sobre as responsabilidades municipais, o prefeito deixou a coletiva. O secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, seguiu a mesma linha e afirmou que caberia ao Corpo de Bombeiros fiscalizar a boate para prevenir a tragédia. "Não sou quem responsibiliza (o Corpo de Bombeiros. É a lei."

Já o governador Tarso Genro minimizou as atribuições do Corpo de Bombeiros no caso. Os militares estão sob a responsabilidade da gestão estadual. "Bombeiros não autorizam o funcionamento de nada. Quem dá o alvará é a prefeitura", assegurou Tarso. Na cadeia de negação de responsabilidades, advogados dos donos da boate Kiss divulgaram nota para afirmar que a situação da empresa é regular e que a boate tinha todos os equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Os representantes do estabelecimento atribuíram o incêndio a uma "fatalidade".


Indenização

A definição do grau de envolvimento dos que contribuíram para o início da tragédia é indispensável para que as vítimas, seus parentes ou o Ministério Público estadual possam recorrer à Justiça em busca de indenizações. A responsabilização civil independe do andamento das ações criminais. O inquérito policial que investiga o caso vai andar paralelamente aos processos de danos morais e materiais. Mesmo que os acusados sejam absolvidos de envolvimento nas mortes, eles podem ter que pagar indenização aos familiares dos mortos e aos sobreviventes que tiverem sequelas.

No caso das ações civis, a condenação dos responsáveis pela tragédia é muito mais factível, especialmente os donos da boate. Como existe uma relação de consumo, é consenso entre especialistas que as vítimas conseguirão receber indenizações pela tragédia de Santa Maria. Mas as perspectivas a curto prazo não são boas: esses processos demoram pelo menos uma década.

Professor da Universidade de Brasília e especialista em direito civil, o advogado Frederico Viegas diz que o processo vai apurar a responsabilidade de cada um e, por isso, há esse jogo de empurra entre todas as partes envolvidas. As indenizações são calculadas com base na expectativa de vida dos brasileiros e da capacidade produtiva de cada um. Para Viegas, esse valor deve ficar em torno de sete salários mínimos mensais para a família de cada um dos mortos. "Os danos morais e materiais são inquestionáveis nesse caso. Os processos civis e criminais são independentes, mas uma prova produzida na fase policial ou judicial pode ser usada no processo civil", comenta o especialista.

O especialista em direito civil Eduardo Arruda Alvim, que é professor dos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que as ações coletivas normalmente são mais efetivas em caso como esses. "As ações coletivas propiciam resultados homogêneos, mas elas não impedem também a propositura de ações individuais", explica Alvim. "São ações normalmente demoradas. Mas o Rio Grande do Sul tem uma Justiça mais célere do que São Paulo, por exemplo."

LEIA MAIS

Minas registra aumento no consumo de crack



300620120855crack
Diversas cidades mineiras registraram um aumento significativo no consumo de crack em 2012. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a droga foi a mais apreendida ao longo do ano, fazendo com que a polícia encontrasse cerca de 13.500 pedras.
A cocaína também tem alcançado altos índices de consumo no município. No ano passado, a apreensão da cocaína em pasta foi 926% maior do que 2011. A droga em tablete também teve um aumento de 196%, em papelote o crescimento foi de 117% e, em pó,19%.
Já em Juiz de Fora, na Zona do Mata, o crack é a droga mais consumida, ultrapassando a maconha e a cocaína, segundo a Polícia Militar. Em contrapartida, a faixa etária dos usuários é cada vez menor. Só na última quarta-feira (23) foram apreendidas 100 pedras de crack na cidade, além de duas porções maiores da droga, com uma adolescente de 16 anos. No acumulado de 2012, as apreensões somaram 28.167 pedras.
Segundo a polícia, uma das razões para o aumento no consumo do crack no Estado se deve ao fato da droga ser mais barata que cocaína e maconha, por exemplo, e causar forte dependência.



LEIA MAIS

Juízes fazem propostas à reforma penal



Por Maíra Magro | De Brasília

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhará ao Senado uma nota técnica propondo alterações no projeto de reforma do Código Penal. Uma das maiores preocupações é o tratamento dado aos crimes financeiros, considerado demasiadamente brando por juízes especializados na área. Paralelamente, a Ajufe irá propor a criação, no sistema penal brasileiro, de um mecanismo pelo qual o acusado pode fazer um acordo para confessar o crime em troca da redução da pena. Esse acordo, muito usado nos Estados Unidos, é chamado de "plea bargain" (uma espécie de barganha processual).

Reunida ontem em Brasília, a comissão da Ajufe responsável por discutir a reforma dos códigos penal e de processo penal chegou a um consenso quanto a essas propostas. Do grupo participam juízes considerados referência em crimes financeiros, como o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, que assessorou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber durante o julgamento do processo do mensalão.

De Sanctis critica a parte de crimes financeiros da reforma do Código Penal, que tramita no Senado. "Alguns seriam reduzidos a pó", diz o desembargador, citando que certos delitos desaparecem por completo do texto, enquanto outros têm previstas penas "baixíssimas". Ele menciona, por exemplo, que o funcionamento de instituição financeira não autorizada, assim como a contabilidade paralela de instituição financeira, deixam de ser listados como crimes. O conceito de evasão de divisas abrangeria apenas a saída física do dinheiro. Um doleiro que fizer uma remessa a cabo, aponta De Sanctis, ficaria livre de punição.

A Ajufe também questiona o artigo do projeto de reforma que criminaliza o ato de violar prerrogativas dos advogados. A proposta é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas vem gerando reações duras da magistratura. "Não somos hierarquicamente subordinados a quem quer que seja. Muitas vezes, o advogado é calado e humilhado por magistrados e membros do Ministério Público", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Juízes reclamam de exagero da advocacia e dizem que a proposta da OAB viola a independência do juiz. "A previsão gera temor e insegurança. Se o juiz indefere o pedido de um advogado, não é o caso de se imputar um crime, mas de fazer um recurso", diz o juiz federal Rafael Wolff, coordenador da comissão da Ajufe que discute a reforma da legislação penal. A associação também irá propor mudanças na contagem do prazo de prescrição de crimes, com o objetivo de reduzir a impunidade. A nota técnica deve ficar pronta em dois meses.

Já o anteprojeto que cria o sistema do "plea bargain" será encaminhado paralelamente. Enquanto na delação premiada um dos acusados contribui com informações sobre terceiros envolvidos no crime, esse tipo de acordo envolve apenas o próprio réu e tem que ser negociado com o juiz e o Ministério Público. O juiz federal Sergio Moro, entusiasta da proposta, menciona que 85% dos casos criminais na Justiça Federal americana terminam em acordo. "O sistema possibilitaria resolver casos singelos de forma mais rápida, permitindo um foco maior do Judiciário nos caso mais complexos." A reforma do Código Penal também prevê o mecanismo, mas um projeto específico poderia ser aprovado mais rapidamente.

LEIA MAIS

Guarda Municipal deixará de fazer abordagens em Poços



01a1111-012-0932-002-043
A Guarda Municipal de Poços de Caldas (MG) não poderá mais fazer abordagens a pessoas nas ruas da cidade. O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço decretou o fim desse trabalho que é de competência exclusiva da Polícia Militar. O decreto extigue o Romu (Ronda Ostensiva Municipal), responsável pelas abordagens.
Além do combate ao tráfico de drogas, o grupo também atuava em ocorrências de roubos e furtos a patrimônios públicos. Somente em 2011, o Romu atendeu 1,4 mil ocorrências. No ano passado, esse número saltou para 2,5 mil ocorrências.
Com a extinção, os guardas municipais que trabalhavam no Romu vão voltar à antiga função de vigias de prédios públicos. Em caso de irregularidades, a partir de agora, a orientação será acionar a Polícia Militar.

Fonte: Serra das Águas

LEIA MAIS

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Corpo de militar morto em incêndio de boate no RS é velado no Rio


Amigo da família diz que jovem morreu tentando salvar vidas.
Corpo será cremado no Cemitério do Caju no final da tarde desta terça.

Corpo de tenente do Exército é velado no Rio 
(Foto: Renata Soares/G1)

O corpo do tenente do Exército Leonardo Machado de Lacerda, de 28 anos, é velado, desde as 9h desta terça-feira (29), na capela 2 do Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, Região Portuária do Rio. O tenente é uma das 231 vítimas da tragédia na boate Kiss, que pegou fogo durante uma festa universitária na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

"Pai nenhum deve receber a noticia da morte do seu filho. Ele morreu como um herói. Voltou para boate para salvar mais três vidas e acabou não conseguindo sair de lá", disse Marcelo Moreira, amigo e vizinho da família há 18 anos. O corpo de Leonardo será cremado no final da tarde desta terça no cemitério do Caju.


Além do tenente, a capitã Daniele Matos, era médica no Hospital Central do Exército, em Triagem, na Zona Norte do Rio, também morreu no incêndio. Ela passava férias com a família no Sul, e voltaria essa semana. Daniele deixou uma filha de 14 anos. Seu corpo será levado ainda na noite desta segunda ao Hospital Central do Exército. O corpo dela deve ser enterrado apenas na quarta-feira (29).

Tragédia no Sul
Um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de domingo (27) deixou 231 pessoas mortas e dezenas de feridos. O fogo começou por volta das 2h30 durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou efeitos pirotécnicos na apresentação. As pessoas tentaram fugir pela única porta de saída da casa noturna.

LEIA MAIS

Três assaltos à mão armada são registrados em 12 horas em Passos

Três assaltos e roubos à mão armada foram registrados nesta segunda-feira (28) em Passos (MG). Segundo a Polícia Militar, os crimes foram registrados na cidade em um período de 12 horas.

O primeiro registro foi feito por volta das 7 no bairro Recanto Del Rey. Dois homens de capuz e armados com uma faca entraram na casa de um aposentado de 82 anos e tentaram roubá-lo. Ele reagiu e sofreu um corte na mão. Os criminosos então fugiram e não conseguiram levar nada da casa.

Por volta das 15h, dois homens armados roubaram um auxiliar administrativo de 21 anos no Centro da cidade. O jovem levava R$ 3 mil em dinheiro e cheques em uma mochila para o pagamento de um aluguel. Ele foi rendido pelos assaltantes, ameaçado e roubado. Os criminosos fugiram em uma motocicleta com placas da cidade de São Sebastião do Paraíso.

Ainda no Centro da cidade, dois homens armados e usando capas de chupa e capacetes invadiram uma farmácia e renderam um operador de caixa, de 16 anos, ameaçaram o jovem e atiraram dentro do estabelecimento. O adolescente foi obrigado a abrir a gaveta do caixa e entregar R$ 1.130 em dinheiro para os assaltantes, além de R$ 78,37 em cheque. Antes de fugir em uma motocicleta, os criminosos atiraram dentro da farmácia.

LEIA MAIS

Ao entrar numa casa noturna, saiba como verificar se o local é seguro

A casa tem alvará? Está equipada? Tem saída de emergência correta?
G1 ouve especialistas e reúne dicas para quem vai a boates.

Glauco Araújo e Carolina Lauriano

O incêndio que matou mais de 230 pessoas em uma casa noturna no Rio Grande do Sul no domingo (27) levantou o alerta para todas as pessoas que se divertem em boates e demais estabelecimentos do gênero no Brasil: será que o lugar é seguro?

O G1 ouviu especialistas em segurança que contaram quais são as obrigações básicas de cada local e como um leigo consegue saber se essas regras estão sendo seguidas.

Por exemplo: como saber se a casa está com o alvará de funcionamento em dia, se está com os equipamentos de segurança corretos, se há rotas de fuga?

Veja abaixo respostas para estas e outras perguntas:

Alvará de funcionamento - documento emitido pela prefeitura, estado, bombeiros ou órgão específico de atuação de cada estabelecimento que dá permissão para o empreendimento atuar. Tem de ser afixado em local visível ao usuários.
Saídas de emergências mostram a rota de fuga do local 
(Foto: Corpo de Bombeiros de São Paulo)

Saídas de emergência - são obrigatórias, porém a quantidade e a posição onde devem ser colocadas são determinadas por uma avaliação técnica feita por um engenheiro ou arquiteto. Deve ser localizada imediatamente acima da porta centralizada a uma altura de 1,8 metro de altura medida do piso à base da sinalização.

Deve ser localizada de modo que a distância de percurso de qualquer ponto da rota de saída até a sinalização seja de, no máximo, 15 metros. A sinalização complementar de rotas de saída é facultativa e deve ser aplicada sobre o piso.
Sinalização mostra como acionar a porta corta-fogo
Foto: Corpo de Bombeiros de São Paulo)

Porta corta-fogo - protege a saída de emergência, que não pode ter materiais inflamáveis. Para segurança, ela deve possuir uma barra “antipânico” como sistema de abertura. Só com a pressão das mãos sobre a barra a pessoa destrava e abre a porta. Deve ser usada em áreas que comunicam diretamente com as rotas de fuga.

É considerado um produto seguro, entretanto sua eficácia pode ser comprometida caso haja uso inadequado e se não passar por um teste de qualidade.

Sinalização indica onde está o equipamento
(Foto: Corpo de Bombeiros de São Paulo)

Extintores - são obrigatórios e devem ser checados uma vez por ano. Quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve ser instalado também é o especialista técnico. Segundo as normas do Inmetro, existem três tipos de fogo: o fogo gerado por combustíveis líquidos, por líquidos inflamáveis e por equipamentos elétricos. Cada extintor traz as suas especificações.

Dispositivo de extração de fumaça - são dutos no teto que ajudam na circulação de ar e na evacuação da fumaça, caso comece um incêndio. No entanto, o dispositivo não ´e obrigatório em todos os estados.
Placa mostra onde o alarme pode ser disparado 
(Foto: Corpo de Bombeiros de São Paulo)

Alarme de incêndio com detector de fumaça - o detector de fumaça aciona automaticamente um alarme sonoro sobre a existência de um incêndio. Ele pode ser equipado ainda com um dispositivo de localização, que envia um sinal de emergência ao Corpo de Bombeiros.

No entanto, não é obrigatório em todos os estados; apenas o alarme de emergência manual, acionado por um botão.

Chuveiro automático para extinção de incêndio 
(Foto: Corpo de Bombeiros de São Paulo)

Sprinkler (chuveiro automático para extinção de incêndio) - é uma rede instalada no telhado do prédio com diversos dispositivos com água, que devem ser acionados automaticamente, por meio da variação de temperatura.

Eles cobrem uma área de 10 m² a 14 m² e conseguem conter a fumaça e o calor logo no início, o que evita possíveis mortes por asfixia. No entanto, a obrigatoriedade vai depender da avaliação de cada situação.

Normas e recomendações
"O local é seguro se a casa noturna tiver alvará de funcionamento (que precisa estar exposto na entrada do local), saída de emergência, extintores, iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência", diz o engenheiro civil e coordenador do CB-24 RS (Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio) da ABNT núcleo RS, Carlos Wengrover Rosa.

De acordo com ele, há outros itens de segurança que podem auxiliar na garantia de segurança para os frequentadores de casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. "Sistema de extração de fumaça e alarme de incêndio com detecção de fumaça já são obrigatórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e poderiam ter colaborado com a segurança da boate [Kiss] no caso deste incêndio", afirma o coordenador da ABNT.

Segundo Gerardo Portela, doutor em Gerenciamento de Riscos da Coppe-UFRJ, para garantir a segurança das pessoas em estabelecimentos comerciais é necessário ir além das regras. "Se existem regras, elas precisam ser respeitadas, mas não só isso. É muito importante que, quando se falar em segurança, os responsáveis sigam muito além das regras, da legislação vigente. É preciso pensar preventivamente."

Wengrover Rosa diz que "apesar de todos esses cuidados adotados pelo frequentador da casa noturna, é muito difícil um leigo saber se o local é completamente seguro. Só mesmo uma pessoa técnica terá como afirmar isso. É por esse motivo que os alvarás de funcionamento, de combate a incêndio são importantes".

Para Portela, as pessoas precisam tentar manter a tranquilidade durante o incêndio e evitar pânico. Ele lista algumas ações que podem ser adotadas por quem está em um cenário de incêndio e sair ileso.

Veja abaixo como se comportar em caso de incêndio:


Entender o que está acontecendo
O que mais contribui para o sucesso de uma pessoa de um acidente ou incêndio é tentar entender, o mais rápido possível, o que está acontecendo e identificar uma estratégia para escapar. O tempo é um fator decisivo em caso de incêndio. É necessário analisar previamente as opções de escape e abandono, identificar antecipadamente as saídas, pensar sobre possíveis estratégias, manter constante atenção sobre o que está acontecendo e se permitir imaginar o que poderia ser feito numa situação de emergência.

Perceber que está em situação de emergência
Estar atento aos alarmes e sinais suspeitos como fumaça, sirenes, ruídos, sons e calor pode fazer diferença decisiva. Os mais atentos têm mais chances de reagir em um tempo menor. Segundos a mais no tempo de reação podem fazer diferença em caso de incêndio.

Identificar a direção e a origem do fogo
Antes de iniciar a fuga do local, tente identificar de que lado está o incêndio. Pode ser que esteja progredindo no mesmo piso, pode também estar vindo de cima ou de baixo. Fumaça e calor tendem a subir e observar isso pode ajudar a identificar a direção de onde vem o incêndio para que seja evitada.


Se tiver dúvida, não fique no local
Caso haja indício ou suspeita de um incêndio, não hesite, siga a sinalização e saia do local. Depois verifique se realmente trata-se ou não de uma emergência. O máximo que vai acontecer é ter que retornar ao seu local de origem.

Se preparar para sair rápido
Na hora em que se percebe o incêndio, o efeito surpresa causa um impacto emocional sobre as pessoas. A ideia é sair, mas o ambiente emocional pode tornar difícil a simples localização da chave da porta ou encontrar as portas de saída ou de emergência. O mais importante é priorizar a vida sempre, ao invés de documentos, objetos e valores.

Fumaça
Simulações em computador indicam que acidentes com fumaça causam mais vítimas do que o fogo direto. Muitas vítimas, antes de sofrerem queimaduras perdem os sentidos por causa da inalação de fumaça. Uma toalha ou camiseta molhada sobre a cabeça pode oferecer um tempo extra de resistência em um ambiente com fumaça. Em geral a fumaça tende a subir, ou seja, próximo ao piso é mais provável de se respirar melhor.

Fumaça negra e muito densa também provoca perda de visibilidade. Não raramente ambientes podem estar parcialmente tomados por fumaça negra apenas na parte superior. Como as pessoas estão com a cabeça dentro da fumaça negra, não enxergam, ficam desorientadas e acabam respirando essa fumaça, que em geral é letal e de rápido efeito. Abaixe-se para respirar por mais tempo.

Não deixe pessoas para trás
Um erro comum é sair para ver o que está acontecendo e deixar pessoas para trás sem comunicação. Isso pode gerar pânico e desespero, fazendo com que a pessoa tente retornar em meio a um incêndio impossível de ser enfrentado. O melhor a fazer é sair em grupo, todos juntos.

Elevadores
Os elevadores modernos possuem uma programação automática para incêndio, que ao ser acionada faz com que a cabine desça para o térreo e abra a porta. Isso significa que se a pessoa estiver no elevador e a programação for iniciada, basta aguardar que o elevador chegue ao térreo e abra as portas. Em incêndios que interrompem a energia elétrica subitamente, opte pela saída de emergência no teto do elevador.

Energia elétrica é cortada
Uma das primeiras ações a serem tomadas no combate a um incêndio é cortar a energia elétrica para reduzir a propagação do mesmo. Muitas vezes o incêndio se inicia por um curto circuito que desliga o fornecimento de energia automaticamente mesmo antes de um agente externo executar essa tarefa. Portanto, opte sempre pelas escadas, mantenha em local de fácil acesso lanternas disponíveis e carregadas.

Crianças ou pessoas com limitação de locomoção
Crianças pequenas devem ser levadas no colo e com o rosto próximo ao do adulto. Assim as condições de respiração para ambos serão as mesmas. Frequentemente pessoas que estão socorrendo outras instintivamente buscam o ar de melhor qualidade mas não atentam que há alguns centímetros de distância o ar pode estar irrespirável para quem está sendo socorrido.

Portas
Antes de abrir uma porta observe a temperatura na superfície e se há passagem de fumaça. Em alguns casos, se do outro lado o fogo estiver intenso, uma vez aberta a porta esta não conseguirá mais ser fechada.

Não siga grupos por seguir
Não siga um grupo apenas por seguir, principalmente se não existia treinamento prévio e uma estratégia definida para fugir do incêndio. Grupos muito grandes sem treinamento enfrentam dificuldades de comunicação, o primeiro não consegue falar com o último e se o primeiro perceber que é preciso voltar os últimos poderão estar forçando o grupo para frente e gerar confusão. 

Não tentar combater o incêndio
Ao perceber que o fogo está fora do controle, priorize sair e deixe a tarefa de combate para os bombeiros profissionais e brigadistas. Utilize o sistema de combate a incêndio, extintores ou mangueiras para abrir caminho para sair.

Evite o confinamento
Não fique em locais confinados se há opção de saída. A hora de tomar a decisão de sair é enquanto as saídas estão disponíveis. Evite ficar confinado mesmo que isso pareça seguro. Só considere a possibilidade de um abrigo confinado em último caso. Janelas são uma opção em situações extremas. Em alguns casos é possível passar entre janelas e varandas.


LEIA MAIS

Publicidade Google

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO