domingo, 13 de janeiro de 2013

Estado é exemplo de mau pagador






Voraz em cobrar do cidadão o cumprimento das obrigações, governos são lentos em reparar erros. Herdeiros de homem preso injustamente em 1927 ainda aguardam indenização. Dívidas a pessoas comuns chegam a R$ 94 bilhões 

Um erro judiciário levou Aparício Lamounier Vilela a pagar, com anos de cadeia, por um homicídio que não cometeu. Cercada por equívocos, as investigações apontaram o adolescente, então com 16 anos, como o autor dos tiros que vitimaram o próprio tio, Saturnino Vilela, em 1927. A condenação levou parte da juventude de Aparício e as propriedades rurais da família, em Campo Belo, sul de Minas Gerais, desapropriadas em favor dos herdeiros do morto. Na década de 1940, quando o verdadeiro assassino confessou o crime, um cansado e pobre Aparício processou o Estado. Embora a Justiça tenha reconhecido o direito à indenização, ele morreu sem receber nada. Passados 85 anos da falha que originou a dívida, filhos, netos e bisnetos ainda lutam pela reparação. 

O caso dos Vilela mostra o quanto o Estado, voraz em cobrar que o cidadão cumpra as obrigações, é lento na hora de colocar a mão no bolso para pagar por erros ou omissões. A dívida acumulada pelos governos — tanto estaduais quanto prefeituras — em favor de gente comum chega a R$ 94,3 bilhões — equivalente ao orçamento anual mais polpudo da Esplanada, o do Ministério da Saúde. O montante é a soma dos débitos do Estado decorrentes de sentenças judiciais, os precatórios. Os dados foram levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, neste ano, fará um esforço concentrado para agilizar os pagamentos. “O cidadão que não paga a conta de luz tem a energia cortada. O inverso é bem diferente. Daí vem a desigualdade e a injustiça”, compara a juíza Agamenilde Dantas, secretária-geral do Fórum Nacional de Precatórios, do CNJ. 

Em visitas realizadas pelo órgão a mais de 10 unidades da Federação, foram verificadas ilegalidades graves, como funcionários de tribunais e até magistrados negociando o pagamento de precatórios em troca de comissão, além de uma desorganização generalizada na gestão dos débitos. Foram resgatados casos da primeira metade do século passado, como o da família Vilela. Para o advogado João Paulo Vilela, um dos beneficiários da indenização de Aparício, seu tio-avô, a demora em cumprir a decisão judicial representa “o maior sintoma do definhamento do direito e da democracia”. “Nossa família buscou no decorrer deste infeliz processo somente aquilo que nos cabia antes do evento danoso, apenas a justiça”, afirma. 

Outro exemplo flagrante da demora do governo em honrar os compromissos determinados pela Justiça teve início ainda em 1906, quando o coronel Generoso Paes Leme de Souza Ponce comprou lotes em Diamantino (MT). Dois anos depois, a transação foi anulada administrativamente para dar espaço a empresas, inclusive estrangeiras, de extração de látex para fabricação de borracha. A briga pela propriedade se arrastou até a Justiça reconhecer o direito a perdas e danos. Em 1959, os herdeiros do coronel requereram a liquidação da sentença. Até hoje, porém, o caso está pendente, tendo chegado inclusive ao Supremo Tribunal Federal, conforme informou o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Na Suprema Corte, discutem-se ainda, segundo o TJMT, os verdadeiros beneficiários. 

Isso porque, no caso da indenização devida ao coronel Generoso Paes Leme, o crédito teria sido vendido pelos herdeiros, beneficiários primários, a terceiros. Apesar de aceito pela legislação brasileira, o expediente decorre da falta de perspectivas de receber, levando a prejuízos graves. “As pessoas vendem com deságios altos, de 90%, porque sabem que vão morrer sem ver o direito cumprido. Com a lista pública de precatórios, em ordem cronológica, que ajudamos os tribunais a elaborar e publicar nos sites, o credor pelo menos tem ideia de quando vai receber. Com isso, acreditamos que essa cessão do crédito diminuirá”, afirma Agamenilde, do CNJ. 

Em uma previsão otimista, segundo a magistrada, o Estado tem demorado, em média, 10 anos para honrar seus débitos, depois de sentença judicial transitada em julgado determinando o pagamento. Governos estaduais têm a maior fatia da dívida em precatórios. Devem R$ 48 bilhões — ou 55% dos quase R$ 95 bilhões. Sobre as prefeituras, pesam débitos que somam R$ 32,5 bilhões. Já autarquias e órgãos da administração indireta têm compromissos de R$ 6,8 bilhões para honrar. Das unidades da Federação, São Paulo tem 60% da dívida do país (R$ 58 bilhões), seguido por Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Quase 130 mil processos originaram os precatórios pendentes de pagamentos, segundo dados do CNJ referentes a julho de 2012.

Por RENATA MARIZ 

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