sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Fim às masmorras medievais




A inauguração hoje, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do primeiro complexo prisional do país construído e administrado por uma empresa privada torna inevitável retomar um dos temas que mais envergonham o país: as masmorras medievais em que se transformaram os abarrotados e deprimentes presídios brasileiros. Seriam as modernas parcerias público-privadas (PPPs), como a que está investindo R$ 280 milhões e vai gerir o novo presídio em Minas, a solução que faltava?Faz pouco mais de dois meses que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que preferiria morrer a cumprir pena em um presídio no Brasil. Foi mais chocante por ser dito pela mais alta autoridade federal ligada ao assunto do que pela realidade nele contido: o diagnóstico é antigo, como lembrou o Correio, em editorial de 15 de novembro.Antigo e que só se agrava. Os últimos dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, revelam que apenas no primeiro semestre de 2012 foram encarceradas 34.995 pessoas no país, quase o dobro das 17.551 presas nos seis primeiros meses de 2011. Trata-se de ritmo de crescimento inédito no mundo, mantendo o país firme na posição de quarta maior população carcerária, hoje de cerca de 740 mil presos.O problema é que esse aumento no número de detentos nem de longe guarda proporção com a criação de vagas no sistema prisional brasileiro. Pelo contrário, para os quase 35 mil novos presos do primeiro semestre do ano passado foram abertas apenas 2.577 vagas. O deficit médio da capacidade nominal dos presídios no país insiste em permanecer acima de 40% há anos, sinalizando que o drama da superpopulação carcerária, com todas misérias dela decorrentes, não dá mostras de ceder.Não é para menos. Os recursos federais que poderiam ajudar os governos estaduais — responsáveis pela maioria dos encarcerados no país —, como os do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), só são liberados a conta-gotas. Estão sempre entre os primeiros das listas anuais de contingenciamento de verbas da União e, por isso, em vez de mitigar a chaga social das masmorras prisionais, vão ajudar a compor o superavit primário. Questão de prioridade do governo, que nem a sinceridade do ministro conseguiu abalar.Se a sexta economia do mundo deseja mudar a realidade de suas prisões, tão degradante que desautoriza qualquer discurso a favor dos direitos humanos, terá de mudar essa inflexibilidade e, mais cedo ou mais tarde, de quebrar tabus, abandonar a inércia do conservadorismo. Se o Estado não é capaz nem mesmo de dar fim a essa vergonhosa desumanidade, que providencie regulamentação e sistema de fiscalização suficientes para conviver sem distorções com a iniciativa privada. É nessa perspectiva que deve ser acompanhada a experiência que começa hoje em Minas. É cedo para julgá-la vitoriosa, mais ainda para recusá-la por puro e infrutífero preconceito.

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