sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Jogos de guerra - Em nome do Mundial





Em nome do Mundial de 2014, Câmara une projetos para tipificar o crime de terrorismo e prepara votação do texto no retorno dos trabalhos, em fevereiro. Entre os crimes, roubo de material nuclear e destruição de navio

A possibilidade de um terrorista sequestrar um avião e derrubá-lo no Maracanã em plena final de Copa do Mundo não parece exatamente provável, mas o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) e outros cinco “colegas de trabalho” são adeptos do ditado que diz: o seguro morreu de velho. Feldman é autor de um dos seis projetos de lei que tramitam na Câmara e buscam tipificar o crime de terrorismo no Brasil, o PL 4674/2012. A justificativa: Copa das Confederações e Copa do Mundo.

No apagar das luzes, antes do recesso parlamentar, no ano passado, o projeto de Feldman saiu da inexistência, em novembro, para se unir a outros que tratavam do mesmo assunto. O tema surgiu no Congresso Nacional em 1992 e, depois, apareceu em 2002, 2003, 2010 e duas vezes em 2012. Juntos, eles vão a votação na volta dos deputados ao trabalho, a partir de fevereiro.

Em nome do Mundial, a lei define penas a quem praticar crimes insólitos no Brasil, como sequestro de avião, furto de material nuclear, destruição de navio, entre outras atividades classificadas como terroristas. Uma das argumentações do deputado é que a proximidade de grandes eventos expõe o país a essas ações. “Grupos terroristas podem se aproveitar do evento para se infiltrar, trazendo ao mundo suas mensagens insensatas de ideologias distorcidas de religião e dos diversos contextos geopolíticos”, alerta, no texto. No projeto, ele também ressalta que, por não haver lei que defina terrorismo no Brasil, resta ao país se apoiar em convenções internacionais.

A aprovação dos projetos, para a professora de direito penal e criminologia da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas, é desnecessária. “Nós já temos o instrumento legal o suficiente para enfrentar essa questão. É um tipo de medida que eu considero oportunista. O terrorismo não faz parte da realidade brasileira, não diz respeito a nossa realidade política”, destacou ao Correio.

Para a doutora em direito, também pela UnB, Soraia da Rosa Mendes, é preciso cuidado ao tratar o assunto. “A possibilidade de ataque terrorista é uma realidade, mas é muito importante que se reflita sobre essa lei no país”, argumenta. Na avaliação de Mendes, o aparato de segurança disponibilizado pode até ter efeito contrário e estimular a ação de bandidos. “Ninguém deixa de cometer uma ação terrorista porque é crime.”

O Ministério da Defesa prefere prevenir e já anunciou 2,5 mil membros das Forças Armadas para cada cidade sede do Mundial, o que significa cerca de 30 mil para todo o evento. A pasta divulgou que a parte de segurança dos estádios será privada e que as Forças Armadas ficarão à disposição de autoridades internacionais e estão sendo treinadas para evitar ataques terroristas.

O governo também acredita na possibilidade de ataques, mas não se alarma tanto quanto o Congresso. Do montante de R$ 1,87 bilhão destinado a segurança pública na Copa do Mundo, apenas R$ 9 milhões vão para atividades antiterroristas — o equivalente a mísero 0,48% do total. O orçamento foi publicado em novembro do ano passado e também define orçamento para defesa cibernética: R$ 40 milhões.

Veja o que pode acontecer em função de alguma ação terrorista durante a Copa do Mundo de 2014, conforme o PL 4674/2012

1. Distribuir material com mensagem terrorista ou que incite a ação de grupos terroristas

Pena: Dois a quatro anos de cadeia

2. Sequestrar avião com emprego de violência e com ameaças à tripulação

Pena: Quatro a 12 anos de cadeia. Se alguém morrer no ato, a pena varia de 12 a 30 anos

3. Sequestrar pessoas que tenham proteção internacional

Pena: Seis a 14 anos de cadeia

4. Furtar ou roubar material nuclear

Pena: Quatro a oito anos de cadeia

5. Ameaçar utilizar material nuclear para causar morte ou ferir gravemente uma pessoa

Pena: Seis a 10 anos de cadeia

6. Entregar, colocar, lançar ou detonar artefato explosivo ou outra arma mortífera em local público, instalação governamental ou transporte público com a intenção de matar alguém

Pena: De três a 10 anos

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