segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Minas gasta mais com presos do que com perícia e investigação






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Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado foram de R$ 17,6 milhões - menos de 2% do total das despesas da corporação, que alcançou R$ 1 bilhão. A quantia empregada nas duas atividades é menor do que o recurso destinado aos presos que ainda estão sob custódia da Polícia Civil nas cadeias públicas, que foi de R$ 18 milhões - cerca de 6.000 detentos aguardam transferência para o sistema prisional do Estado. Os dados foram retirados do Portal da Transparência do governo de Minas.
A chefia da Polícia Civil, por meio da assessoria de imprensa, alega que os investimentos em perícia e investigação foram superiores aos R$ 17,6 milhões porque ocorreram gastos em equipamentos e tecnologia, por exemplo, que foram incluídos em despesas separadas e chegaram a cerca de R$ 100 milhões (10% do orçamento). Porém, para especialistas, os recursos destinados às duas atividades são baixos, e, por isso, a maioria dos homicidas não é punida.
Considerando apenas os itens referentes à perícia criminal, a despesa foi de R$ 2,6 milhões em 2012 (0,2% do orçamento total), ainda conforme o portal. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, diz que a corporação não consegue fazer praticamente nada com a verba, e, por isso, a resolução dos crimes não chega a 6%. "A Superintendência de Polícia Técnico-Científica precisaria de pelo menos 20% do orçamento, porque dependemos de materiais caros, estrutura e efetivo para trabalhar", avalia.
Para o cientista político e sociólogo Moisés Augusto Gonçalves, uma boa política de segurança pública consiste em prevenir o crime e descobrir os autores dele. "A falta de tecnologia para investigar é um fator desestimulante. O Estado tem que saber como e a que destinar os seus recursos", explica o especialista. O sociólogo Robson Sávio acrescenta que, sem investigação, a Polícia Civil é praticamente fictícia. "A corporação é criada para investigar; é lamentável que ela não cumpra esse papel".
Sucateamento. Dentro do orçamento geral da segurança pública, a Polícia Civil fica com apenas 18%, enquanto a Polícia Militar (PM) detém 52%. A justificativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que a PM tem perfil preventivo, necessitando, portanto, de mais material humano. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Antônio Marcos Pereira, afirma que a falta de profissionais é, hoje, o maior problema da Polícia Civil. "Em Formiga, no Sul de Minas, seis delegados atendem a 23 cidades. Na delegacia da avenida Afonso Pena, na capital, apenas seis investigadores dão conta de 3.000 registros de ocorrências por mês", destaca.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), 509 municípios não possuem delegados. Mas a corporação informa que em março próximo, 433 delegados e 293 escrivães vão tomar posse em todo o Estado. Conforme o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, serão investidos R$ 104 milhões na corporação neste ano. "Algumas reformas de delegacias já estão em andamento. Serão gastos R$ 14 milhões na construção de um núcleo de perícias até o fim de 2014", diz.

Delegacias pedem socorro em várias partes do Estado
Na Delegacia Regional de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, os servidores fazem "vaquinha" para comprar um remédio que mate as baratas que tomam conta da unidade. Problemas como banheiro sem luz, paredes mofadas, móveis velhos e material apreendido entulhado revoltam os policiais do local.
A realidade não é diferente em outras delegacias. A reportagem esteve em duas unidades vizinhas à capital e constatou a situação precária. Em Contagem, na 6ª Seccional, uma cela de 2 m² abriga 30 presos, que urinam em garrafas PET porque não há banheiro.
Em Ribeirão das Neves, a única delegacia de plantão atende a cerca de 50 pessoas por dia, mas não tem papel nem telefone. "A situação é revoltante. Não tem como trabalhar desse jeito, e a sociedade é a mais prejudicada", disse um policial, que não se identificou por medo de represálias.
Fora da região metropolitana, a escassez de estrutura se agrava. A equipe de O TEMPO esteve no Norte do Estado em junho de 2011 e mostrou que as unidades funcionavam à base do improviso. Pouca coisa mudou nos últimos dois anos. Em Mirabela, por exemplo, a população assumiu a responsabilidade e resolveu pagar a reforma da delegacia, que estava funcionando provisoriamente em uma lanchonete desocupada.


Fonte: O Tempo /  megaminas

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