segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

O Congresso que temos






No início de dezembro, às vésperas das festas de fim de ano, anunciava-se no Congresso Nacional o começo de um período de esforço concentrado para desatar o nó de pelo menos três assuntos da maior importância então pendentes: o veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo, as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados e o Orçamento da União para 2013. O ano terminou, os parlamentares entraram em recesso para desfrutar de merecidas férias e os três assuntos importantes - para não falar de muitos outros, como a regulamentação de uma enorme quantidade de dispositivos da Constituição aprovada há quase um quarto de século permanecem pendentes. É o caso, então, de perguntar: para que serve, afinal, o Congresso Nacional?

Composto por duas casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o Congresso tem a responsabilidade constitucional e republicana básica de, no plano federal, legislar e fiscalizar as ações do Executivo. É o que, essencialmente, cumpre aos 81 senadores, eleitos em pleito majoritário para um mandato de oito anos co­mo representantes dos Estados, e aos 513 deputados federais, eleitos em pleito proporcional para um mandato de quatro anos como representantes dos cidadãos. São, todos, mandatários muito bem remunerados - até porque são eles mesmos que definem seus ganhos - e detentores de um enorme rol de benefícios, prerrogativas e imunidades, tudo estrita­mente legal - até porque são eles próprios que se atribuem todos esses privilégios. Até aí, tudo bem.

Quanto a legislar e fiscalizar o governo, há controvérsias.

Ressalvada a hipótese de uma Assembleia Nacional Constituinte - que não se convoca todos os dias, a última é de 1988 -, legislar sobre questões relevantes é uma prática da qual os nobres senadores e deputados estão cada vez mais desabituados. O Executivo, cada vez mais centralizador e intervencionista, tem cui­dado disso. Criou-se até, em 2001, uma ferramenta utilíssima, a Medida Provisória, que poupa os parlamentares da trabalheira e o Executivo do exercício da paciência. O presidente assinou, está valendo. O que é coerente com o presidencialismo - que alguns dizem ser imperial - em que vivemos.

Mas é claro que o Poder Executivo não pode prescindir do aval do Parlamento a suas iniciativas mais relevantes. Necessita, portanto, de uma "base de apoio" que garanta a formalidade da aprovação de medidas de seu in­teresse. Para isso funciona o "presidencialismo de coalização", ou seja: o governo trabalha para conquistar o apoio no Congresso do maior número possível de partidos, tarefa muito facilitada, aliás, pelo fato de a maior parte das legendas existir apenas para negociar apoio ao governo. Esse sistema, que tem muito mais a ver com fisiologismo do que com programas ou ideologias, também é conhecido como "toma lá, dá cá". Não é novidade. É apenas a versão parlamentar do patrimonialismo que impera desde sempre na vida pública brasileira. Nos últimos anos esse sistema foi muito aperfeiçoado. E, para operá-lo com maior eficiência, o lulopetismo entregou o comando do Congresso a especialistas de reconhecida competência, dentre os quais se destacam as figuras luzidias dos senadores José Samey e Renan Calheiros - atual e futuro presidentes do Senado - e dos deputados Michel Temer, hoje vice-presidente da República, e Henrique Eduardo Alves, que se prepara para assumir a presidência da Câmara com a promessa de confrontar e desobedecer o Supremo Tribunal Federal, que tantos dissabores tem causado a Lula & Cia.

Seria muito bom para o Brasil se o panorama descrito acima fosse uma caricatura. Infelizmente, não é. Que o diga a presidente Dilma Rousseff. A aprovação de reformas políticas que resgatem o Parlamento do papel subalterno de grande balcão de negócios e votos a que está reduzido deixou de ser prioridade do PT desde o instante em que chegou ao poder. E Dilma certamente tem outras prioridades. Mas é bom que vá se acostumando com a ideia de que, quando se trata do Congresso - as Mesas da Câmara e do Senado serão trocadas dentro de semanas, a situação nunca é tão ruim que não possa piorar. A presidente corre o risco de sentir saudades de José Sarney e de Marco Maia.

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