segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Prisão S.A.






A primeira penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada está prestes a ser concluída em Minas Gerais – e deve abrigar um preso famoso

Marcelo Sperandio

Enfim, uma boa notícia para Marcos Valério. O operador do mensalão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quarenta anos de prisão no fim do ano passado, tem grande chance de ser um dos primeiros moradores do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), o primeiro presídio brasileiro construído, e futuramente administrado, por um consórcio de empresas privadas. O CPPP, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, será inaugurado nesta quarta-feira. Quando ficar totalmente pronto, no fim deste ano, terá 3040 vagas. Se forem cumpridas as cláusulas do contrato entre o governo mineiro e o consórcio GPA, quem vier a ocupar uma delas estará protegido de muitos dos males de que padece grande parte dos encarcerados brasileiros.

O vaso sanitário de uma cela amanheceu entupido? Para cada preso prejudicado, o estado descontará 20% do pagamento das diárias devidas às empresas. Faltou água potável no complexo por uma semana? Cem por cento dos pagamentos ao consórcio ficarão suspensos nesse período. Celas superlotadas? Segundo as normas do contrato, o poder público pode enviar um número de presos apenas 10% superior à capacidade da prisão, e por um período de não mais de três meses. Se ultrapassar esse limite, quem poderá exigir o fim do contrato, e uma indenização, serão os empresários.

O custo anual de cada preso será de mais de 27000 reais, contra uma média de 22000 reais nos presídios administrados pelo estado. Mas é possível afirmar que, em muitos aspectos, o CPPP será melhor do que a melhor das penitenciárias hoje existentes no Brasil. Para que o consórcio receba o repasse integral, é necessário, por exemplo, que 100% dos detentos de lá trabalhem e estudem – hoje, no país, só 20% trabalham e 9% estudam. Em relação à segurança, o complexo está mais protegido do que a média das prisões nacionais. Se houver quatro fugas ou rebeliões em dois anos, o consórcio será multado em 16 milhões de reais, e o governo poderá rescindir o contrato, ficando com a estrutura. O CPPP tem 1240 câmeras, sensores de calor que detectam a presença de pessoas em lugares de acesso proibido e, no chão das celas, 29 centímetros de concreto entremeados a uma chapa de aço de meia polegada – estrutura comparável à do cofre do Banco Central.

Mas o selo de parceria público-privada não é garantia de qualidade. Um relatório de outubro de 2011 feito pelo Conselho Nacional de Justiça constatou falhas graves de segurança em pelo menos dois dos onze presídios brasileiros com administração terceirizada. No Conjunto Penal de Juazeiro, na Bahia, foram identificadas rachaduras nas paredes que comprometiam a estrutura do edifício. No mesmo estado, no Conjunto Penal de Serrinha, o número de agentes foi considerado insuficiente e, dois dias depois da inspeção, uma rebelião no local terminou com a morte de dois presos. Os exemplos mostram que não são desprezíveis os riscos de que as empresas, na ânsia de aumentar seus lucros, com o tempo optem por cortar custos a ponto de pôr em risco a segurança do presídio.

Na Inglaterra, de onde o Brasil importou o modelo do CPPP, o sistema de prisões privadas recebeu duras críticas em 2012, quando, às vésperas dos Jogos Olímpicos de Londres, a G4S, gestora de seis presídios, admitiu não ter capacidade de cumprir o contrato para a segurança do evento. O fiasco pôs em dúvida a capacidade de gestão da empresa, em particular, e a do sistema de parcerias, em geral. Apesar de o país ser um dos pioneiros no uso do sistema, apenas 14% dos seus detentos vivem em presídios privados. Nos Estados Unidos, essa parcela é ainda menor, 8%. Especialistas afirmam que dificilmente esse patamar poderá passar dos 15% em qualquer país, já que o estado não pode abrir mão de controlar uma área tão vital para a segurança pública. Pela mesma razão, só podem ser enviados a esses presídios condenados por crimes não violentos, como o de corrupção. Mas, se o CPPP está longe de ser uma solução para o superlotado e corrompido sistema penitenciário brasileiro, ele é, sim, uma alternativa. E, bem administrada, trará vantagens para a sociedade, para os presos e, por que não, para alguns mensaleiros também.

Com reportagem de Fabrício Lobel

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