segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Quinto presídio federal continua só no papel






Nenhum centavo dos R$ 30 milhões previstos no orçamento de 2012 para a construção da unidade foi aplicado. Governo diz que recursos não estavam disponíveis. Estabelecimento inovará com celas para políticos, réus delatores e mulheres

A quinta penitenciária federal, que pela primeira vez apareceu de forma detalhada no orçamento de 2012, com previsão de R$ 30 milhões de investimentos especificamente no projeto, não saiu do papel. Nenhum centavo dos recursos foi aplicado no ano passado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, afirma que, com as limitações impostas pelo governo, o dinheiro, apesar de previsto, não foi disponibilizado. O estabelecimento será erguido em Brasília, com a missão de ser local de triagem para qualquer preso que ingresse no sistema federal, além de ter celas para autoridades, políticos, réus colaboradores, mulheres e detentos que estejam entrando ou saindo do país—estrutura diferente das outras quatro unidades.

Além da indisponibilidade dos recursos, de acordo com o diretor do Depen, Augusto Rossini, um outro fator levou o departamento a não priorizar a construção do quinto presídio. "Temos uma taxa de ocupação de 60% nas quatro penitenciárias federais existentes. Entendemos, então, que, para o bom uso do dinheiro público, nossa prioridade era o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional", explica Rossini, referindo-se ao plano lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2011, cujo objetivo é destinar R$ 1,1 bilhão a estados para criação de 42 mil vagas até 2014. A missão é zerar o deficit de vagas femininas, atualmente em10 mil, de acordo com dados de junho de 2012 do Depen, e criar centros de detenção provisória, para tirar presos sem sentença de cadeias públicas e delegacias.

Ao longo do ano, porém, segundo Rossini, a equipe de arquitetura do Depen se debruçou sobre o projeto da prisão para fazer adequações necessárias. A unidade precisa atender um a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), editada em 2011, que determina parâmetros para construção de presídios, explica o diretor. Outra especificidade do projeto que demanda tempo é a diferenciação em relação às estruturas já existentes. Os presídios federais em Mossoró (RN), Campo Grande, Catanduvas (PR) e Porto Velho são exatamente idênticos—eles têm 208 vagas para homens apenas.

No Distrito Federal, a ideia é que a unidade tenha o mesmo número de vagas. A diferença no projeto, porém, vem das inovações já definidas pelo Ministério da Justiça—como celas para delatores, mulheres e políticos. A unidade será construída dentro do Complexo Penitenciário do DF, em São Sebastião, conhecido como Complexo da Papuda. O terreno foi doado ainda pelo governo do DF passado, mas não há previsão de início do processo para construção projeto arquitetônico, segundo Rossini, está sendo finalizado. Além disso, a obra precisará ser licitada, o que leva, em média, seis meses. O Depen não informou se em2013 haverá previsão orçamentária específica para a quinta penitenciária federal como ocorreu, de forma inédita, em 2012.

Apesar de atualmente permanecer em 60%, a taxa média de ocupação do sistema federal pode se alterar bruscamente com a iniciativa de São Paulo, que recentemente rompeu a tradição de não utilizar as penitenciárias administradas pelo Depen. Uma onda de violência que se espalhou pelo estado, no último trimestre de 2012, comandada de dentro dos presídios, obrigou o governador paulista, Geraldo Alckmin, a enviar às unidades dois detentos considerados lideranças de facções. Em 2013, a utilização do sistema, que trabalha como suporte aos estados na contenção de crises prisionais, deve se acentuar, considerando que São Paulo abriga 35% da população carcerária brasileira. Rossini prefere não fazer previsões, apenas afirma que o sistema atenderá no limite da capacidade. "Na hora em que não houver mais vagas, não poderemos mais aceitar presos", afirma.

Para José Vicente da Silva, que foi secretário de Segurança Pública e é coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, a demora na construção da quinta penitenciária reflete a falta de prioridade que a área sempre carregou. "Se tem terreno doado, se tem orçamento previsto, como justificar a não aplicação dos recursos? A questão é que o governo federal prefere deixar de aplicar recursos para fazer superavit, pagar juros. A área da segurança pública, como um todo, padece do problema", critica o coronel. De acordo com ele, o sistema federal representa um avanço na tarefa da União de ajudar os estados. Ele afirma, entretanto, que as unidades estaduais precisam se preparar para depender cada vez menos dos estabelecimentos administrados pelo Ministério da Justiça.

Recursos

A despeito dos R$ 30 milhões previstos no orçamento para o projeto, mas não aplicados, o Depen destaca 2012 como o ano de mais investimentos. Segundo a área técnica do departamento, R$ 416,3 milhões foram empenhados (reservados para obras e serviços que não estão necessariamente realizados). O montante, ainda conforme a pasta, representa tudo o que o governo federal disponibilizou do orçamento previsto, votado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para 2012, de R$ 561,4 milhões.

Considerando a dotação prevista, pela qual cada ministério precisa batalhar para conseguir liberação ao longo do ano, foram empenhados 74%. O Depen, entretanto, afirma que o empenho chegou a 175,6%, porque faz o cálculo tendo como referência o limite para gastos determinado ainda no início do ano, de R$ 237 milhões. Esse limite, porém, foi estendido nos últimos dias de 2012, passando para R$ 416,3 milhões— valor integralmente destinado em virtude de projetos aprovados que aguardavam acréscimo de recursos disponíveis.

Por RENATA MARIZ

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