sábado, 19 de janeiro de 2013

Se Dilma pode ignorar o STF, por que o Fulano de Almeida não faria xixi na rua? Ou: Eu lhes apresento o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur





A cada vez que vejo um colunista ou uma colunista brasileiros babando na gravata ou no tailleur contra o Partido Republicano, dos EUA, constato a que distância estamos de uma democracia de direito, que respeite a independência entre os Poderes e as leis. Todos nos habituamos a ler e a ouvir esses sábios — que, infelizmente, pontificam em veículos da grande imprensa — a lamentar as supostas ações de “sabotagem” contra o governo Obama.
Eleitos pelos americanos, assim como foram os democratas, os republicanos discordam das propostas do presidente de seu país para o Orçamento e de suas prioridades. Vejam que coisa: nos EUA, deputados eleitos por um partido costumam ser fiéis à pauta desse partido. Que coisa exótica! Por lá, o presidente não dispõe de 25 mil cargos federais e de mais uma penca de autarquias e estatais para acomodar pilantras. Não tem como comprar o apoio de ninguém. Que coisa pitoresca! Naquelas terras, o eventual descumprimento de uma decisão da Suprema Corte rende cadeia, e, flagrado, não resta ao vivente outra saída que não a renúncia. Ou o sujeito é banido do mundo dos vivos. A imprensa o trata como lixo. No Brasil, corruptores e formadores de quadrilha são colunistas.
“Ah, mas e o risco do abismo fiscal?” O risco do abismo fiscal, senhor Babão de Gravata, senhora Babona de Tailleur, decorre do fato de aquele ser um país que se pauta pelas leis. O abismo é evitado porque o Executivo, no caso de não ter maioria nas duas Casas, se vê obrigado a negociar. Os babões no Brasil dizem que os republicanos só fazem isso porque são reacionários, racistas e não suportam o “governo do negão”. Errado! Eles defendem a sua pauta porque respeitam aqueles que os elegeram.
Um desses colunistas do regime, aqui no Brasil, descobriu, quando se prenunciou o risco de abismo fiscal no fim de 2011, o que faltava a Obama: segundo disse, o presidente americano não tinha a sorte de contar com um PMDB (o PSD ainda não existia….). Isto mesmo: segundo o preclaro, Obama precisava ter um Henrique Alves para chamar de seu, que não fosse nem democrata nem republicano. Precisava de um Renan Calheiros no Senado, que fosse governista, sim, mas apenas sob certas condições.
Todos costumamos dizer que a democracia tem um preço ou, se quiserem, um custo. Trata-se de uma metáfora de virtuosa compreensão: isso quer dizer que, nesse regime, ninguém faz tudo o que quer, como quer. É preciso negociar. Em Banânia, a noção de preço e de custo foi tomada na sua literalidade. Se Obama tivesse um PMDB com que conversar, como especulou aquele, bastar-lhe-ia meter a mão no caixa e comprar o apoio. O Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, que vertem a sua gosma antirrepublicana — et pour cause, antidemocrática — se acostumaram ao modo brasileiro de fazer as coisas. Mas, claro!, não se diga que não defendem a ética na política. Só não gostam de ver tal ética aplicada na prática.
O FPEVejam, agora, o caso do FPE, o Fundo de Participação do Estados (ler post anterior). O Supremo, a nossa Suprema Corte, já decidiu que, na forma como está, ele é inconstitucional. Isso se deu em 2010. Concedeu um prazo longo para o ajuste: 35 meses. O Congresso não se mexeu. A base de apoio não se mexeu. A oposição também não se deu conta do risco, preocupada que está em… Bem, sei lá em quê!
E o governo faz o quê? Para evitar o “abismo fiscal” à moda cabocla — que, de fato, criaria dificuldades a alguns estados —, o governo federal opera os repasses ao arrepio do que decidiu a Justiça. Ah!!! Isso, sim, é que democracia digna de respeito. Isso, sim, é que é coisa de país progressista. Por aqui, felizmente, não existem aqueles republicanos horrorosos, que fazem questão de exercer as suas prerrogativas e de respeitar a vontade daqueles que os elegeram. Por aqui, nós sabemos como fazer, nós damos um jeitinho, nós evitamos os extremismos. Tudo é muito simples e se resume a uma ação corriqueira: desrespeitar a lei e a decisão da Justiça. E o melhor: isso se faz sem consequências. Por aqui, “dura lex, sed lex” virou, no máximo, rima para produto cosmético: “no cabelo, só Gumex” — necessariamente tingidos, como os de Edison Lobão…
Republicanos americanos, dizem o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, ainda não perceberam os valores da nova ordem, do novo tempo, da nova aurora. Ainda estão naquela coisa de cultura do individualismo, entenderam?, que não se preocupa com o coletivo. Têm muito a aprender com a democracia brasileira. Em Banânia, caso minorias influentes considerem que o cumprimento da lei é ruim para a sua causa — logo transformada por setores da imprensa em um imperativo da maioria —, prega-se abertamente o desrespeito ao que está escrito.
E depois…Pois é… Não obstante o ódio essencial à democracia, essa gente se espanta quando os Alves e os Calheiros se apresentam para o serviço, contando com o apoio de boa parte das lideranças políticas. Ora, é o nosso “jeitinho” de fazer democracia, não é? Estão reclamando do quê? Se os EUA tivessem um PMDB (e congêneres), não haveria risco de abismo fiscal por lá. A América seria um Brasilzão de 300 milhões de habitantes e mazelas proporcionais.
Passivismo congressualFrequentemente se reclama do ativismo do Poder Judiciário no Brasil. Eu mesmo já critiquei o Poder por exercer papéis que cabem ao Congresso. No mérito, minha crítica está certa, mas começo a considerar a necessidade de revisá-la na espécie. Vejam aí: no caso do FPE, o STF não decidiu — deu um prazo de 35 meses para que o Congresso cumprisse a sua função. Não aconteceu nada!
O Babão e a Babona atacam a Câmara dos EUA, de maioria republicana, porque a Casa decide exercitar suas prerrogativas. Bom mesmo é o Congresso brasileiro e seu “passivismo”, sempre a reboque do Executivo, não importa qual seja o tema.
A síntese é a seguinte: ao efetuar o repasse para os Estados, ao arrepio da decisão judicial, o governo federal decidiu descumprir deliberadamente a lei. Temos um Poder dando um pé no traseiro do outro. Agora o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur tentem convencer o Fulano de Almeida a não estacionar sobre a calçada, a não fechar o cruzamento, a fazer xixi na rua, a não violar o taxímetro, a não jogar lixo na rua…
Se Dilma Rousseff não precisa cumprir uma determinação do Supremo, por que o Fulano de Almeida se sentiria obrigado a cumprir algumas regras do decoro?
Por Reinaldo Azevedo

Fonte: http://veja.abril.com.br

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