sábado, 12 de janeiro de 2013

Senadora investigada






Procurador da República abre inquérito para apurar a contratação de funcionários fantasmas pelo gabinete de Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. MP estuda pedir devolução dos salários pagos irregularmente

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) empregou funcionários fantasmas em seu gabinete na época em que exercia o mandato de deputada federal, entre os anos de 2007 e 2010. O MPF-DF está na fase de coleta de provas para embasar uma futura ação civil pública contra a parlamentar e os servidores. A congressista pode ser enquadrada por improbidade administrativa. Ao término do inquérito, o órgão deve pedir à Justiça Federal que determine a devolução imediata dos salários pagos aos fantasmas de maneira irregular.

A portaria que instaurou o procedimento foi publicada na edição do ontem do Diário Oficial da União. O procedimento investigativo destaca os fatos: improbidade administrativa, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. O texto da portaria indica “suposta existência de funcionários fantasmas no gabinete da deputada federal Vanessa Graziotin, o que importa, em tese, em ocorrência de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, em razão da utilização de verbas públicas (recursos de gabinete parlamentar) para pagamento de pessoas que efetivamente não trabalharam.”

O procurador da República responsável pelo caso, Bruno Baiocchi Vieira, preferiu não se pronunciar sobre o assunto para não atrapalhar as investigações. O relato dos fatos foi encaminhado ao MPF-DF em agosto do ano passado pela Procuradoria da República no Amazonas, após denúncias da Federação Nacional dos Estudantes de Direito e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Amazonas. Inicialmente, a procuradora da República Luciana Lourenço fez a análise de todo o material.

No fim do ano, Luciana Lourenço teve que se afastar das funções devido a uma licença médica e Bruno Baiocchi decidiu instaurar o inquérito civil público. O MPF-DF limitou-se a informar que a investigação, além da senadora, recai sobre mais de um funcionário. O Correio Braziliense tentou entrar em contato com Vanessa Grazziotin para comentar o assunto, mas não conseguiu localizá-la. Um assessor do gabinete informou que a parlamentar estava incomunicável em razão do recesso parlamentar.

Outros casos

No Senado, existem apenas dois casos relacionados a servidores fantasmas tramitando na Justiça. O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) é um deles. Em 2010, ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. Cada uma delas recebia R$ 3,8 mil todo mês. O processo corre em segredo de Justiça. O outro caso do Senado tem o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot no foco. De acordo com o MPF, entre 1995 e 2002, ele acumulou indevidamente o cargo de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa do senador Blairo Maggi, suplente de Pinheiro na época.

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pelo caso de Elias José Ferreira, que recebeu salários da Câmara dos Deputados por 22 anos sem trabalhar efetivamente, denunciado na quarta-feira pelo Correio, comenta que os casos de funcionários fantasma nos órgãos públicos podem ser mais numerosos do que se tem notícia. “Infelizmente nem todos os casos chegam ao MPF, acabam se perdendo no caminho”, afirma. Ele lamenta que os episódios ainda sejam recorrentes, apesar dos mecanismos de controle criados. “É preciso reconhecer que a situação já foi pior, mas um dos efeitos disso foi a exigência do ponto eletrônico, que inibe a fraude”, ressalta. No caso de Elias Ferreira, ele burlava o controle fraudando a folha de ponto, que na época era manual.
Colaborou Renata Mariz

“É preciso reconhecer que a situação já foi pior, mas um dos efeitos disso foi a exigência do ponto eletrônico, que inibe a fraude”

Frederico Paiva, procurador da República responsável pelo caso de um servidor da Câmara que recebeu salários por 22 anos sem aparecer no serviço

O que diz a lei

A Lei nº 8112/90, que trata do funcionalismo público no país, aponta o que deve ocorrer em âmbito administrativo com servidores que, entre outras irregularidades, acumulem cargos públicos remunerados ou recebam salário sem prestar o serviço, o caso dos fantasmas. A norma indica a abertura de procedimento disciplinar no órgão para apurar o caso que, se comprovado e após a defesa do acusado, poderá acarretar punições que vão de advertência até a demissão.

O funcionário fantasma ou que acumule cargos irregularmente também pode ser punido em âmbito civil por improbidade administrativa. As penas previstas são perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; proibição de receber benefícios fiscais e de crédito; e ainda ser obrigado a devolver aos cofres públicos o valor do dano causado, como o salário recebido indevidamente.

Por JOÃO VALADARES / ADRIANA CAITANO

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